Relator de caso no TCU votou pela improcendência da representação que pedia investigação sobre presente recebido em 2005
Petrônio Viana
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o presidente Lula para ficar com o relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil, incorporado ao seu acervo pessoal em 2005. O relator do caso foi o ministro Antonio Anastasia, que apresentou parecer pela rejeição do pedido
O relógio foi dado pelo então presidente da França, Jacques Chirac, quando Lula exercia seu primeiro governo, durante Ano do Brasil na França. O objeto não foi registrado na relação de presentes entregue ao TCU em 2016, quando foi estabelecida a norma em vigor que define quais presentes vão para o acervo da União e quais ficam com o chefe do Executivo
O argumento de Anastasia para negar a representação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL), leva em consideração exatamente o acórdão do TCU de 2016. Como o presente foi dado em 2005, pela regra da irretroatividade de leis e atos normativos, não haveria a obrigação de devolução para que o relógio fosse incorporado ao patrimônio da União
O voto do relator foi acompanhado pela procuradoria-geral da República
