A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na sessão legislativa de terça-feira, 6 de agosto, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Rodas Culturais de batalhas de Rimas, Saraus, Slams, Breaking e Skate Street no município de Avaré. A propositura foi aprovada por unanimidade.
O projeto tem como objetivo promover a ocupação cultural e a preservação do uso dos espaços públicos e incentivar a formação cultural e profissionais relativas às manifestações culturais de que trata a lei.
Ainda segundo o texto aprovado, as rodas culturais ficam dispensadas de prévia autorização do Poder Executivo, desde que não haja montagens de palcos, arquibancadas ou qualquer infraestrutura de grande porte, bem como não haja interdição de vias públicas.
A Prefeitura de Avaré deverá promover ações de divulgação e formação, bem como o lançamento de editais para o fomento de projetos culturais ligados às modalidades dispostas na lei.
Segundo a justificativa do PL, a propositura também desempenha o papel de reconhecimento oficial dessas manifestações culturais como parte integrante do patrimônio cultural do município, fortalecendo a identidade cultural local.
“A proibição de qualquer tipo de discriminação e preconceito, seja de natureza social, racional ou cultural, demonstra o comprometimento da legislação com a promoção da diversidade e inclusão, criando um ambiente propício para a expressão livre e respeitosa das diferentes manifestações culturais”, destaca o projeto de lei.
A proposta recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara de Avaré e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
O texto segue agora para sanção e publicação do Poder Executivo.
