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VEREADORES DE AVARÉ PROTOCOLAM DENÚNCIA CONTRA SABESP NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR FALHAS NO SANEAMENTO

editor por editor
3 de junho de 2025
em Noticias Locais
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VEREADORES DE AVARÉ PROTOCOLAM DENÚNCIA CONTRA SABESP NO MINISTÉRIO PÚBLICO POR FALHAS NO SANEAMENTO
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Vereadores da Câmara Municipal de Avaré deu um passo firme para cobrar melhorias nos serviços de saneamento básico no município. Na segunda-feira (2), os vereadores Hidalgo André de Freitas (PSD), Ana Paula Tibúrcio (Republicanos), Pedro Fusco (PL), Jairo de Azevedo (Republicanos) e Francisco Barreto de Monte Neto (PT), protocolaram um requerimento junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, denunciando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por falhas na prestação de serviços essenciais.
O documento destaca a insatisfação generalizada da população com a qualidade do abastecimento de água e os reparos nas vias públicas. Entre os problemas apontados, os vereadores citam a ineficiência na execução de reparos, com buracos e valas abertas por dias ou semanas sem conclusão adequada, pavimentação malfeita com materiais inferiores que comprometem a segurança de pedestres e motoristas, além da ausência de fiscalização e controle técnico.
Segundo os parlamentares, essas práticas, violam princípios constitucionais da administração pública, como a eficiência, e a legislação federal, que exige serviços contínuos, adequados e seguros.
Outro ponto crítico é a frequente interrupção no fornecimento de água, especialmente em bairros periféricos, causando transtornos às famílias e instituições locais. A denúncia também aborda os constantes vazamentos de esgoto em residências e vias públicas, provocados por falhas na rede mantida pela Sabesp. Esses vazamentos, que ocorrem tanto em imóveis quanto em ruas, calçadas e sarjetas, geram mau cheiro, contaminação ambiental, presença de insetos e roedores, além de representar risco à saúde, sobretudo para crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Moradores afirmam que a situação persiste há meses, com reparos paliativos que não resolvem os problemas, que retornam em poucos dias.
No requerimento, os vereadores pedem ao Ministério Público que determine à Sabesp a instauração de um procedimento investigatório ou inquérito civil público para apurar a conduta da empresa, além da notificação para que apresente justificativas formais e um plano de ação imediato para corrigir as falhas, com foco na execução de reparos, regularização do abastecimento de água nos bairros afetados e conservação dos vazamentos de esgoto.
Caso sejam constatadas irregularidades, sugerem a adoção de providências cabíveis, incluindo eventual ajuizamento de ação civil pública para assegurar o respeito aos direitos da população e a adequada prestação dos serviços públicos.
A denúncia também propõe a realização de vistorias técnicas pela Cetesb, Vigilância Sanitária Municipal, Arsesp e outros órgãos competentes, acompanhadas de fotos que documentam esgotos a céu aberto em diversas localidades de Avaré.
A iniciativa reflete a pressão popular por melhorias e o compromisso dos vereadores em fiscalizar a concessionária, que tem sido alvo de críticas constantes na cidade. A população aguarda agora a resposta do Ministério Público e as ações que possam trazer alívio a um problema que afeta diretamente a qualidade de vida em Avaré.

CPI – Em Piraju, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na última semana, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas relacionados à atual gestão da Sabesp na cidade — agora sob lógica privada.
A decisão foi motivada por reclamações frequentes de falta de água, especialmente em bairros como Eldorado e Maria Gonçalves da Motta, resposta do atendimento demorada devido a falta de mão de obra e “reparos inadequados” das empreiteiras terceirizadas.

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