O presidente da Câmara Municipal de Avaré, vereador Samuel Paes (PSD), apresentou na sessão ordinária de segunda-feira (10) uma indicação ao prefeito Roberto Araujo propondo a criação de medidas de apoio aos comerciantes diretamente afetados pelas obras contra as enchentes em andamento na região central da cidade.
A indicação, de número 730/2026, solicita que o Poder Executivo realize estudos para conceder, no exercício de 2027, isenção ou algum tipo de benefício relativo à Taxa de Licença para Funcionamento/Alvará aos estabelecimentos comerciais atingidos pelas interdições e pelos impactos provocados pelas obras. O documento prevê que a medida seja submetida às análises jurídica, fiscal, orçamentária e financeira necessárias.
Durante seu pronunciamento na Câmara, Samuel Paes afirmou que conversou com empresários instalados na região central e ouviu relatos de queda acentuada no faturamento em razão das dificuldades de acesso aos estabelecimentos e das mudanças provocadas pelas intervenções.
Segundo o vereador, alguns comerciantes teriam relatado que passaram a enfrentar dificuldades para manter seus negócios e evitar demissões. Paes citou casos em que empresários, segundo os relatos apresentados a ele, teriam visto o faturamento despencar durante o período das obras.
“Estou lutando para não ter que dispensar funcionário”, relatou o vereador, ao reproduzir uma das manifestações que ouviu dos comerciantes.
Na avaliação de Samuel Paes, a realização das obras é necessária para enfrentar os problemas históricos de alagamento no Centro de Avaré, mas os empresários que estão suportando os impactos temporários também precisam receber algum tipo de suporte do poder público.
“É preciso fazer obra? É preciso. Vamos, por exemplo, socorrer esses empresários que estão ali no Centro, porque ali é onde empregam nossos filhos, ali é onde emprega o trabalhador”, afirmou durante a sessão.
PROPOSTA ENVOLVE IPTU – Além da indicação referente ao alvará, o vereador defendeu que a Prefeitura avalie a possibilidade de conceder benefício relacionado ao IPTU dos comerciantes diretamente atingidos pelas obras.
A ideia apresentada por Paes é que sejam estudadas medidas de isenção ou benefício tributário para os estabelecimentos que enfrentam os maiores impactos provocados pelas interdições e pela dificuldade de acesso às lojas.
O documento oficial, entretanto, formaliza especificamente o pedido de estudos para a Taxa de Licença para Funcionamento/Alvará. A justificativa destaca que as obras provocaram interdições de vias, alterações na circulação e dificuldades temporárias de acesso, fatores que, conforme relatos dos comerciantes, têm afetado o movimento e as vendas.
A indicação também estabelece que deverão ser definidos critérios objetivos para identificar os estabelecimentos efetivamente atingidos, garantindo tratamento isonômico entre contribuintes que estejam em situação equivalente.
A OBRA – As obras de drenagem no Centro de Avaré estão orçadas em mais de R$ 12 milhões e são resultado de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
Os trabalhos são executados pela empresa Nova Dimensão Engenharia Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 002/2026. As intervenções começaram em maio e são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Obras.
O prazo previsto para conclusão é de 12 meses. Enquanto os trabalhos avançam, comerciantes da região convivem com interdições e alterações no trânsito e no acesso aos estabelecimentos.
A própria justificativa da indicação reconhece que a intervenção é importante para enfrentar um problema histórico de Avaré, especialmente os frequentes alagamentos na região central. Ao mesmo tempo, Samuel Paes defende que o município adote mecanismos de compensação para os empresários que enfrentam os efeitos temporários da execução.
PRÓXIMOS PASSOS – A indicação não representa, neste momento, a concessão automática de isenção de impostos ou taxas. O pedido é para que o Executivo avalie a viabilidade da medida e, caso entenda ser possível, encaminhe uma proposta à Câmara.
Samuel Paes afirmou que já conversou com o prefeito sobre as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes e disse esperar que a Prefeitura analise a proposta.
“Uma possibilidade de a gente socorrer esses empresários que agora estão gritando por socorro”, declarou o vereador durante a sessão.
O objetivo, segundo Paes, é encontrar uma alternativa que permita a continuidade das atividades comerciais durante o período das obras, reduzindo o risco de fechamento de empresas e de perda de postos de trabalho.
