Secretaria Municipal da Saúde esclarece que município não tem poder para decidir unilateralmente sobre manutenção do serviço especializado prestado pela Santa Cas
O descredenciamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACOM) da Santa Casa de Misericórdia de Avaré atende a uma determinação federal
Por ser um processo vertical, o município não tem mecanismos para decidir unilateralmente sobre a manutenção ou não do serviço especializado
O esclarecimento é da Secretaria Municipal da Saúde. O processo de descredenciamento da UNACOM de Avaré, que atende pacientes de 17 cidades que compõe a Regional Vale do Jurumirim, vem gerando repercussão desde que a possibilidade veio à tona.
Entenda o caso
O serviço de oncologia da Santa Casa ficou inviabilizado depois que o Ministério da Saúde introduziu novas regras por meio da Portaria Nº 140 editada em 2014.
A norma determina, por exemplo, que a população da região credenciada deve somar 500 mil habitantes. Atualmente, a população estimada das 17 cidades da regional de Avaré contabiliza aproximadamente 280 mil pessoas, informa a Saúde.
Outra exigência é o registro de, no mínimo, 900 novos casos de câncer por ano na região e a realização de 500 consultas e exames por mês, números que também não foram atingidos no Vale do Jurumirim. A título de comparação: em 2016, a UNACOM de Avaré somou apenas 194 procedimentos.
“Em resumo: segundo a Portaria 140/14, não há volume de casos, consultas e exames que justifiquem a manutenção da UNACON de Avaré”, explica a pasta.
Além de tecnicamente inviável, o serviço especializado prestado na Santa Casa também não conseguiu se viabilizar economicamente
Em 2023, o município recebeu R$ 845.360,24 mil para seu custeio. “Considerando que se trata de um serviço de alta complexidade, o valor é infinitamente inferior aos custos para a manutenção das obrigações e para prestação de um serviço de excelência”, continua a Saúde.
Mobilização
Após a edição da Portaria 140/14, secretarias municipais da Saúde, entidades e associações beneficentes que prestam atendimento a pacientes oncológicos passaram a debater sobre quais estabelecimentos poderiam se adequar à norma em tempo hábil
A mobilização incluiu gestões junto ao Departamento Regional de Saúde VI de Bauru, órgão ligado ao Governo Estadual, e reuniões da Comissão Interegestora Regional (CIR).
Apesar do esforço em conjunto, a portaria que autorizava a prestação do serviço especializado de oncologia pela Santa Casa de Avaré foi revogada assim que o prazo para adequação terminou.
Como ficam os pacientes
Até que todo o processo de descredenciamento seja concluído pelo Ministério da Saúde, os pacientes cadastrados continuarão sendo atendidos pela Santa Casa de Avaré.
Os novos casos, porém, serão direcionados para o Hospital das Clínicas de Botucatu e para o Hospital Amaral Carvalho, unidades que são referência para cidades do Vale do Jurumirim.
“É importante enfatizar que os pacientes atualmente em tratamento já estão migrando para a UNESP de Botucatu”, conclui a pasta.
