O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) promoveu o arquivamento da investigação criminal por suposto abuso de autoridade e lesão corporal contra o presidente da Câmara Municipal de Avaré, Samuel Paes, e servidores da Casa.
A decisão, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Avaré, Nelson Aparecido Febraio Junior, aponta a total ausência de justa causa e de dolo na conduta dos agentes públicos, concluindo que o uso da força física no episódio foi estritamente necessário para garantir a ordem no plenário.
O caso refere-se ao tumulto ocorrido no dia 1º de dezembro de 2025. Na ocasião, o manifestante Vinicius Berna interrompeu reiteradamente a sessão que discutia o aumento dos subsídios dos vereadores. Após receber sucessivas advertências verbais e ignorá-las, o presidente determinou sua retirada compulsória. Diante da resistência de Berna, o próprio Samuel Paes participou fisicamente da contenção, ajudando a retirá-lo do plenário ao segurá-lo pelas pernas.
Promotor afasta crime e valida ação do presidente
Ao avaliar a denúncia formulada pelo manifestante, o Ministério Público destacou que as lesões corporais de natureza leve sofridas por Berna foram decorrência direta e natural da contenção física e da resistência apresentada pelo homem, e não de uma agressão deliberada.
Na promoção de arquivamento, o promotor de Justiça fundamentou que a atuação de Samuel Paes e dos servidores não configurou o crime de abuso de autoridade. Segundo o MP, não houve demonstração de “dolo específico consistente na finalidade de prejudicar outrem, beneficiar a si ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal”. A conduta do presidente da Casa limitou-se à legítima prerrogativa de restabelecer a ordem e a continuidade dos trabalhos legislativos que estavam sendo frontalmente obstruídos.
Alinhamento com o desfecho político na Câmara
O parecer técnico-jurídico do Ministério Público consolida a vitória de Samuel Paes, que já havia superado o desgaste do episódio no âmbito político. O fato de o presidente ter ajudado a carregar o manifestante para fora do plenário motivou adversários a protocolarem um pedido de cassação de seu mandato por suposta quebra de decoro parlamentar.
No entanto, em julgamento realizado pela Câmara Municipal de Avaré, o plenário rejeitou formalmente o relatório que pedia a destituição do parlamentar. Naquela oportunidade, a denúncia política contra Samuel Paes foi arquivada pelo Poder Legislativo por não alcançar o quórum de votos exigido para a cassação.
Com a rejeição da Comissão Processante pelo plenário e, agora, com o arquivamento promovido pelo Ministério Público, o caso é encerrado tanto na esfera político-administrativa quanto na investigação conduzida pelo órgão ministerial.
Desde o início da apuração, Cabo Samuel Paes sustentou que agiu para preservar a ordem e a segurança durante a sessão legislativa. Após o encerramento da Comissão Processante, o presidente da Câmara agradeceu o apoio recebido dos vereadores que votaram contra a cassação e afirmou que sempre confiou na legalidade de sua atuação.
