Documentos oficiais serão disponibilizados no Semanário Oficial digital, que tem mesma validade legal
A versão impressa do Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré deixará de circular temporariamente a partir de 6 de julho.
Editais e documentos oficiais do Executivo, Legislativo, secretarias municipais e outros órgãos serão disponibilizados no Semanário Oficial digital, que tem a mesma validade legal.
Basta acessar avare.sp.gov.br e clicar em Semanário/Semanário Digital na parte superior, à direita, na página eletrônica.
A suspensão da versão impressa do Semanário Oficial é válida até 6 de outubro, quando termina o período eleitoral.
O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.
Conforme já foi anunciado, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré vai tirar do ar temporariamente sua conta no Instagram e Facebook também em atendimento à Lei das Eleições.
Já o site oficial do município permanecerá no ar apenas para emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica, entre outros serviços essenciais ao cidadão.
