O projeto autoriza ainda o estabelecimento de parcerias Público-Privadas para obter maior alcance.
A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da “Semana do Cuidar”. O texto, de autoria do vereador Moacir Lima, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada na terça-feira, 4 de junho.
A “Semana do Cuidar” busca a orientação e prevenção de acidentes com crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais. A semana poderá ser desenvolvida na última semana de setembro, implementando ações positivas visando a orientação e prevenção dos acidentes.
O projeto autoriza ainda o estabelecimento de parcerias Público-Privadas para obter maior alcance.
Segundo a justificativa do projeto, há a necessidade de atuação do município em ações positivas de prevenção de acidentes, visando a proteção da saúde da população em geral, evitando que eventos danosos aconteçam e assim protegendo o sistema de saúde.
A “Semana do Cuidar” passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Avaré buscando envolver toda a sociedade a trabalhar diretamente com o público-alvo ou os responsáveis por eles.
O projeto busca ainda instituir um protocolo de prevenção nas escolas de Avaré a fim de prevenir ataques a instituições de ensino. Outra necessidade de orientação é na forma como são guardados os produtos de limpeza, remédios e outros produtos químicos em uma residência, visando evitar que crianças, idosos e pessoas com deficiência, tenham acesso a eles.
A propositura destaca que estatisticamente, no ano de 2022, ocorreram no Brasil cerca de 8,6 mil mortes com crianças e adolescentes até quatorze anos de idade decorrentes de acidentes domésticos.
Por fim, o projeto destaca que a cultura de prevenção é a principal saída para que se consiga uma redução nessas estatísticas,
O projeto recebeu parecer favorável na Divisão Jurídica da Câmara e nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
A Lei entrará em vigor após sanção do Poder Executivo e publicação nos canais oficiais de Avaré. –
