A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou a abertura de um crédito adicional especial, no valor de mais de R$ 2 milhões, para investimento na saúde do município. A propositura foi aprovada, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada no dia 20 de agosto.
O valor será gerido pelo Fundo Municipal de Saúde e aplicado na construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Terras de São José. O recurso é fruto de um convênio com o Governo Federal, que destina recursos para reformas e construções de unidades da saúde.
A portaria que autoriza a transferência do recurso foi expedida no dia 6 de maio. O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Casa de Leis e recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
A apresentação de contas sobre a aplicação do dinheiro público será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, documento aprovado pelo Conselho da Saúde de Avaré.
O projeto de lei segue agora para sanção e publicação nos canais oficiais do Poder Executivo
