Proposituras foram aprovadas por unanimidade e entrarão em vigor após sanção do Poder Executivo
A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 7 de maio, diversos projetos de lei para a liberação de recursos que serão destinados às diversas secretarias municipais. Somados os valores ultrapassam R$1,2 milhões de reais.
No total, cinco projetos foram aprovados, por unanimidade, pelo Legislativo avareense. Quatro são de Crédito Adicional Especial e um de Crédito Adicional Suplementar.
O projeto de lei 70/2024 dispõe sobre crédito adicional para a Secretaria Municipal de Educação. Foram liberados mais de R$ 438,955,10 para aplicação em diversos programas. O valor é decorrente de excesso de arrecadação de recurso Federal referente ao repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Escola Tempo Integral e deverá ser destinado a implementações de ações voltadas para a manutenção básica da educação.
Já o PL 72/2024 aprovou o envio de R$117.929,64 para investimento nas secretarias de Saúde e de Transporte e Serviços. Deverão ser investidos mais de R$29 mil em equipamentos e material permanente para a saúde municipal e R$88 mil em equipamentos e material permanente para a secretaria municipal de Transporte e Serviços.
Outro projeto aprovado pela Câmara de Avaré, o PL 73/2024 liberou R$ 168.677,75 para investimento em diversas secretarias. Foram contempladas as áreas da saúde, educação e transporte e serviços. Os recursos são provenientes de superávit financeiro advindo de recursos provenientes de alienação de bens.
Também foi aprovado o PL 79/2024 que adiciona crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$538.914,22, para a Secretaria Municipal da Saúde. Serão beneficiados os programas de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, assistência farmacêutica e vigilância em saúde.
O último projeto aprovado pelos vereadores dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal da Educação, o recurso é de R$8.452,29. O PL 74/2024 destina recursos para o programa de gestão do sistema de ensino e serão aplicados na compra de equipamentos e material permanente. O valor é proveniente de excesso de arrecadação advindo do Leilão Público 001/2024.
Os projetos contam com os pareceres do Jurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
As proposituras entrarão em vigor após sanção do Poder Executivo e publicação nos canais oficiais.
