A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou durante a sessão ordinária de terça-feira, 25 de junho, três projetos de lei que autorizam repasses para entidades assistenciais no município. Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção e publicação do Poder Executivo.
Das proposituras aprovadas, a de maior valor repassa R$ 300 mil que serão divididos entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e para o Lar São Vicente de Paulo. O recurso é fruto de emenda parlamentar federal e deverá ser usado para atender as despesas decorrentes dos Programas de Proteção Social de Média e Alta Complexidade.
Já o PL 121/2024 destina o valor de R$ 100 mil para a Residência do Amor Fraternal de Avaré (RAFA). O recurso também é fruto de emenda parlamentar federal e deverá ser aplicado na Proteção Social de Alta Complexidade.
O terceiro projeto aprovado pelos vereadores trata de recurso, no valor de R$ 60 mil, para o Fundo Estadual de Assistência Social. O órgão tem como finalidade melhorar a oferta do serviço para pessoas em situação de rua durante o período de baixas temperaturas.
Todos os valores serão repassados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads), órgão responsável pelo recebimento e destinação dos recursos.
Os projetos receberam parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara de Avaré e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
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