São Paulo, 17 de dezembro de 2024 -O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, promove uma audiência pública híbrida no dia 18 de dezembro, às 10h, para debater o projeto de concessão do Lote Paranapanema.
O evento será realizado presencialmente no auditório da ARTESP, na capital paulista, e contará também com participação virtual, mediante cadastro prévio. O objetivo é colher sugestões e contribuições da sociedade sobre o projeto, que prevê R$ 4,7 bilhões em investimentos para a ampliação, operação e manutenção de 282,3 km de rodovias, beneficiando 13 municípios da região sudoeste do estado. Aos que desejarem se manifestar virtualmente, é necessário cadastro prévio por meio de formulário.
SERVIÇO:
Data: 18 de dezembro de 2024
Local: Auditório da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo)
Endereço: Rua Iguatemi, 105 – São Paulo (SP)
Formato: Híbrido (presencial e online)
Horário: 10h
Participação virtual
Interessados em participar online devem realizar cadastro prévio por meio do formulário disponível no site oficial da ARTESP.
Informações adicionais:
A consulta pública para contribuições ao projeto segue aberta até o dia 10 de janeiro de 2025.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações das empresas operadoras, ações fiscais ocorridas nos terminais rodoviários e nas rodovias para acompanharem a operação das linhas regulares, bem como para acompanharem a prestação do serviço de fretamento e transporte de estudante, além de coibir o transporte clandestino ou não autorizado. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
