A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) notificou e aplicou uma penalidade de advertência à SABESP após constatar o lançamento de esgoto não tratado no solo com potencial de atingir o Lago Bertha Bannwart, no bairro Brabância, em Avaré. A ação foi tomada em resposta a um requerimento do vereador Dr. Hidalgo de Freitas (PSD), que cobrava providências sobre denúncias recorrentes de moradores.
A fiscalização ocorreu em 10 de novembro, na Rua Luís Emanuel, nas proximidades do lago. De acordo com o Auto de Infração emitido pela Agência Ambiental de Avaré, foi constatado o “lançamento de efluentes líquidos sanitários, sem tratamento, diretamente no solo, podendo chegar ao corpo hídrico”. Embora o lançamento ativo não tenha sido visualizado no momento da vistoria, foram identificados vestígios que corroboraram as denúncias.
A SABESP recebeu a advertência e terá 30 dias para cumprir exigências técnicas. Entre elas estão: cessar imediatamente qualquer descarte irregular, apresentar um relatório técnico detalhado assinado por profissional habilitado (com ART), comprovando a execução de medidas de manutenção, a operação adequada da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) local e da rede coletora, e a adoção de procedimentos para prevenir novos episódios.
O vereador Dr. Hidalgo, autor do requerimento que deu origem à fiscalização, manifestou-se sobre o caso. “A advertência da CETESB é um primeiro passo importante, que comprova que a reclamação da população tinha fundamento. No entanto, uma multa ou advertência não limpa o lago. O que a comunidade precisa, e eu continuarei cobrando, é uma solução estrutural e definitiva para que esse tipo de problema não se repita”, afirmou.
O parlamentar reforçou a gravidade da situação. “O lançamento de esgoto não tratado representa um risco sério à saúde pública, à fauna aquática e ao meio ambiente. A SABESP, como concessionária do serviço público essencial que é o saneamento, tem a obrigação legal e contratual de operar e manter seu sistema com excelência, sem colocar em risco nossos recursos naturais”, declarou.
Hidalgo também afirmou que continuará monitorando o cumprimento das exigências. “Vamos acompanhar de perto o envio do relatório técnico e a execução das medidas corretivas. A transparência é fundamental, e a população tem o direito de saber se o problema foi efetivamente resolvido. Não descansaremos enquanto não houver a garantia de que o lago está protegido”, concluiu o vereador.
CANCELAMENTO – Após o vazamento de esgoto, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo, cancelou a 2ª Pesca Solidária, evento que estava previsto para os dias 22 e 23 de novembro.
Em nota, a Secretaria de Turismo priorizou a segurança pública como motivo central para o cancelamento. “A segurança da população é nossa prioridade”, destacou a pasta.
Na época, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificou a SABESP, concessionária responsável pelo gerenciamento da rede de esgoto, sobre a ocorrência.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente informou ter notificado a CETESB e o Ministério Público, para que as devidas providências legais e ambientais sejam tomadas.
Veja o vídeo registrado na época do vazamento:
