Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Avaré realizada na segunda-feira, 10, a vereadora Ana Paula do Conselho chamou a atenção para a necessidade de fortalecer o combate à violência contra a mulher e defendeu o endurecimento das penas aplicadas aos agressores.
Ao utilizar a palavra livre, a parlamentar destacou a campanha Agosto Lilás, mobilização nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa ocorre em agosto em referência à sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.
Ana Paula ressaltou que a violência doméstica e familiar pode ocorrer de diferentes formas, incluindo agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais. “Essa é uma causa que não é só de quem sofre a violência, mas é uma causa de todos nós”, afirmou a vereadora.
Na avaliação da parlamentar, o País já dispõe de uma série de mecanismos legais para proteger as mulheres, mas a existência de novas leis, por si só, não seria suficiente para reduzir os casos de violência.
“Não criar mais leis, porque a gente cria, cria um monte de lei que protege, que defende as mulheres, mas quando a gente vai ver, mais vítimas nós temos na sociedade”, disse.
Ana Paula defendeu que o foco esteja no cumprimento da legislação e no aumento das punições para os autores de violência. “Resolve endurecer mais essas leis, essas penas contra esses agressores”, declarou.
A vereadora também lembrou os canais disponíveis para denúncias e pedidos de socorro. Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180, enquanto situações de emergência devem ser comunicadas à Polícia Militar pelo 190. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) também integra a rede de atendimento.
Prefeitura abre oficialmente campanha em Avaré
A discussão levantada na Câmara ocorre no contexto das ações realizadas pelo município durante o Agosto Lilás. Na sexta-feira, 7, a Prefeitura de Avaré, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Família, promoveu a abertura oficial da campanha.
O encontro teve como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher e fortalecer a informação sobre a rede de proteção e os mecanismos de denúncia.
A programação começou com uma palestra sobre violência de gênero, ministrada pela delegada Janaína. Após o momento de integração, foram realizadas atividades voltadas também à vida profissional e à autonomia financeira das mulheres.
A contadora Carol Vilela abordou o tema “Contabilidade e Finanças”, enquanto Ximena Araya ministrou a palestra “Comunicação no Mercado de Trabalho”.
A escolha do dia 7 de agosto para a abertura da campanha também remete à Lei Maria da Penha, marco legal brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao longo do Agosto Lilás, a proposta é ampliar o conhecimento da população sobre os diferentes tipos de violência, incentivar a denúncia e reforçar a atuação da rede de proteção.
Em casos de violência ou para orientação, a Central de Atendimento à Mulher pode ser acionada pelo telefone 180. Em situações de emergência, a orientação é ligar para o 190
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