O prefeito de Avaré, Roberto Araújo, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria oficialmente a Loteria Municipal. A proposta tem como objetivo gerar mais recursos para investimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura e esportes. A proposta será votada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (30).
De acordo com o prefeito, o projeto que tem como objetivo otimizar a arrecadação do município, seguindo o exemplo de outras cidades paulistas que já implementaram loterias municipais e obtiveram um aumento considerável na arrecadação.
A proposta permite que a loteria municipal seja administrada pela própria administração ou por uma empresa, que será escolhida por meio de concessão pública, seguindo regras rígidas de segurança, transparência e responsabilidade social.
Os recursos arrecadados com a loteria serão destinados prioritariamente às áreas de Saúde Pública, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura e Esportes. Os serviços lotéricos estarão sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com alíquota de 5% sobre a receita bruta da operação.
A fiscalização caberá à Secretaria da Fazenda, que poderá firmar convênios para garantir o cumprimento das normas. Auditorias periódicas serão realizadas pelo setor de Controle Interno para assegurar a transparência e legalidade na gestão dos recursos. O Poder Executivo regulamentará a lei em 90 dias a partir de sua publicação.
Se instituído, o serviço deve ser oferecido tanto pela internet quanto em pontos físicos autorizados. As empresas interessadas em operar a loteria deverão comprovar capacidade técnica, financeira e atender todas as normas de segurança, além de garantir medidas de prevenção ao vício em jogos.
A maior parte do dinheiro será destinada ao pagamento dos prêmios e dos impostos obrigatórios. O valor restante será usado para custear projetos e serviços públicos, como melhorias no sistema de saúde municipal, educação, ações de desenvolvimento social, segurança pública e projetos culturais e esportivos.
O projeto de lei foi enviado para análise da Câmara de Vereadores. Se aprovado, a administração municipal deve iniciar os trâmites para regulamentar o funcionamento e abrir o processo de concessão do serviço.
OUTRAS CIDADES – Desde a liberação pelo Supremo Tribunal Federal, em 2020, alguns municípios brasileiros já implementaram as loterias municipais como forma de arrecadação de recursos. Em São Paulo, cidades como São Vicente e Guarulhos já contam com o modelo, respectivamente desde 2022 e 2021. No Rio de Janeiro, a cidade de Cabo Frio é um exemplo. Maceió (AL), Curitiba (PR), Aracajú (SE) e Salvador (BA) são outros exemplos de municípios que também possuem as loterias.
