Em um gesto que promete trazer segurança jurídica e continuidade para um importante serviço social na cidade, o prefeito de Avaré, Roberto Araújo, anunciou na segunda-feira (16), o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal. O objetivo é regularizar o uso das instalações do Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel (EMAPA) pela Associação Paulista de Equoterapia, que oferece atendimento voluntário e gratuito a crianças do município e região.
O anúncio foi feito pelo prefeito em um vídeo veiculado nas redes sociais, destacando a importância da iniciativa para o bem-estar das crianças e suas famílias. O encontro que selou a decisão e formalizou o projeto contou com a presença do prefeito Roberto Araújo, do vereador Pedro Fusco, que desempenhou um papel crucial na intermediação, e de Sandra Góes e Jonathan, membros atuantes da Associação Paulista de Equoterapia.
Em suas redes sociais, o prefeito Roberto Araújo enfatizou a relevância do momento: “Hoje, no Paço Municipal, demos um passo importante pela continuidade do projeto de equoterapia em Avaré. Recebemos com alegria a Sandra Góes e o Jonathan da Associação Paulista de Equoterapia, bem como o nosso líder na Câmara, o vereador Pedro Fusco. Juntos, estamos encaminhando um projeto de lei à Câmara Municipal para regularizar o uso do espaço na EMAPA, garantindo que o atendimento voluntário e gratuito às crianças continue respaldado dentro da Lei. Nosso compromisso é com o bem-estar das crianças e suas famílias, com a responsabilidade pública e com a valorização de iniciativas que transformam vidas”.
Durante o vídeo, Sandra Góes expressou sua gratidão e a dimensão do projeto para as crianças atendidas: “Estou aqui agradecendo o vereador Pedro Fusco por esse intermédio, ao prefeito Roberto Araújo, pois é um projeto que beneficia todas as crianças que são atendidas de forma voluntária e gratuita. Muito obrigada por esse momento se tornar realidade para as nossas crianças”.
O Projeto de Lei foi prontamente protocolado na Câmara de Avaré e seguirá para análise das comissões, que emitirão os pareceres necessários. Em seguida, a proposta será incluída na pauta de votação das próximas sessões.
POLÊMICA – A iniciativa de regularização surge após a Associação Paulista de Equoterapia ter sido notificada pela Prefeitura na última semana, devido ao funcionamento irregular no espaço público.
Na ocasião, uma nota divulgada à imprensa pela prefeitura esclareceu que a gestão municipal tinha a obrigação legal de garantir a conformidade e a segurança de todas as atividades desenvolvidas no município, mesmo que isso pudesse, em certas situações, ir contra desejos pessoais. A nota especificava que a Associação operava sem a necessária autorização legislativa para o uso de um espaço público.
Com o encaminhamento do Projeto de Lei ao legislativo, a expectativa é que a atuação da Associação Paulista de Equoterapia seja formalmente regularizada, permitindo que este valioso serviço continue a transformar vidas em Avaré, agora com o devido respaldo legal.
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