Desde o início, a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) acompanha com o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, os impactos da Reforma Tributária no Estado de São Paulo. “Votamos seguindo as posições do governador, pois entendemos que o ponto forte da Reforma é o fim da guerra fiscal entre os Estados”, destacou Simone Marquetto.
A parlamentar atuou na defesa das pautas da construção civil e setor imobiliário, apresentando emenda para inserir o redutor de alíquota de 60% para operações com bens imóveis, para o setor que mais gera empregos no país. “Por 28 votos de diferença não tivemos o pleito atendido, mas seguimos com o trabalho para reverter o resultado no Senado”, disse a deputada federal Simone Marquetto.
Após discussões com o governador Tarcísio de Freitas em uma ação integrada com Bancadas das regiões Sul e Sudeste, conseguiram que no texto aprovado da Regulamentação da Reforma Tributária fosse consolidado um acordo sobre o setor automotivo que contempla São Paulo. “Atuamos diretamente com a Toyota, uma das maiores geradoras de empregos do Sudoeste Paulista, para garantir que os pleitos do setor fossem atendidos”, completou a deputada federal Simone Marquetto.
Com a Frente Parlamentar do Agro, atuou para que o setor que move o Brasil, fosse atendido em todas suas demandas.
PLP 68/2024 – Regulamentação da Reforma Tributária
Pontos da FPA atendidos no texto:
1 Garantido que produtor rural integrado não está limitado ao teto de faturamento;
2 Todos os produtos hortícolas (flores, por exemplo) incluídos em sua totalidade na desoneração de 100%, inclusive os decorrentes de misturas;
3.Garantida a restituição dos créditos presumidos na operação com produtor rural não contribuinte;
4.Melhora no conceito de insumos agropecuários, abrangendo serviços e insumos que ficaram de fora, tais como farelos, sêmen bovino e royalties;
5.Garantia do prazo e procedimentos de restituição, trazendo segurança aos prazos quando há fiscalização;
6.Ambas as alíquotas do seletivo sobre bebidas alcoólicas devem ser progressivas;
7.Garantido que a atualização anual da alíquota ad rem do seletivo não precisa ser “monetariamente”;
8.Garantido diferencial entre etanol hidratado e gasolina C será de, no mínimo, a diferença existente no período de 1/7/23 e 30/6/24;
9.Manutenção da sujeição passiva do biodiesel na indústria de biodiesel;
10.Garantida a manutenção dos créditos decorrentes de operações com alíquota reduzida;
11.Ato cooperado na entrega de insumo para cooperado não contribuinte garantido, mas com estorno de crédito;
12.Ato cooperado entre cooperativas transfere créditos entre elas nas operações;
13.Garantido o diferimento em operações de venda de insumos;
14.Não incidência em fiagro que atendem a lei;
15.Óleo de milho incluído na cesta básica;
16.Incluída farinha de aveias na cesta básica;
17.Atum em lata e salmonídeos na redução dos alimentos;
18.Extrato de tomate na redução de 60%.
O maior legado dessa Reforma está na isenção de impostos para os produtos da cesta básica. Com a inclusão da carne, queijos e também do sal.
