Contribuições foram realizadas com objetivo atender aos princípios da transparência e ampla participação
São Paulo, 21 de junho de 2024 – A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realizou a conclusão do relatório da Consulta Pública nº 02/2023, que visa regulamentar a implementação e operação do Sistema de Livre Passagem para pagamento de pedágio nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo, conhecido como Free Flow, dentro do Programa Siga Fácil SP.
Foram recebidas 125 contribuições, demonstrando o interesse da sociedade em participar da construção de um sistema moderno, eficiente e transparente. Todas as sugestões foram analisadas por uma equipe de especialistas da Agência, que analisaram cada uma das propostas com o objetivo de aprimorar o texto da minuta.
“A Consulta Pública foi fundamental para aprimorar o projeto que retrata o futuro do sistema de pedágio dentro do nosso Estado ”, afirma o diretor-geral da Agência, Milton Persoli. “As contribuições da sociedade foram essenciais para que pudéssemos construir um sistema que atenda às reais necessidades dos usuários das rodovias paulistas e manter a transparência do processo de implantação do Programa Siga Fácil SP”, finaliza Persoli.
Em agosto, duas praças da SP-333, sob gestão da concessionária EconoNoroeste receberão operações via a tecnologia do Sistema Automático Livre. Além disso, a Rodovia dos Tamoios, em novembro, também começará a operar com pórticos com a tecnologia.
Siga Fácil
O Programa Siga Fácil SP, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, é um sistema de pagamento de pedágios que utiliza tecnologia avançada para cobrar tarifas automaticamente. Ele opera por meio de tags ou leitura de placas dos veículos, com o auxílio de câmeras em pórticos. Essa abordagem permite a cobrança por trecho percorrido, garantindo um valor mais justo para os usuários. Além disso, o sistema contribui para a economia de combustível e tempo, pois os veículos não precisam enfrentar filas ou parar para efetuar o pagamento nas praças de pedágio.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
