Vereadores protocolaram o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais em Avaré
A Câmara de Vereadores de Avaré realizou na quarta-feira, dia 22 de maio, a terceira audiência da Comissão Especial de Estudos Sobre a Causa Animal. A reunião foi realizada na sede do Legislativo.
A comissão é presidida pela vereadora Maria Isabel Dadario e conta como membros os vereadores Marcelo José Ortega, relator, e Adalgisa Lopes Ward, membro. A mesa de discussões contou com a presença de Júlio César Aparecido de Souza, vereador de Bauru, e Andréia Bernardo Zaratini Martineli, vereadora de Lençóis Paulista.
Também compuseram o grupo o diretor geral da Penitenciária da Barra Grande, Joel Lopes da Silva; Juliana Clemente Rodrigues, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados de Avaré; e os representantes da Polícia Ambiental, Sargento PM Alves e Tenente PM Nincon; além da Presidente da ONG Arca da Fé, Vanessa Araújo.
A reunião contou com o ato de assinatura do Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O projeto foi protocolado e irá tramitar na Casa de Leis.
A propositura tem como principal objetivo a busca de condições necessárias para a defesa, a proteção, a dignidade e os direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos; propondo acompanhamento e promovendo a execução de políticas públicas que levem a convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais.
Se aprovado, o conselho será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e terá caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo Municipal para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais.
Os presentes também discutiram temas como a importância da aplicação de chips nos animais e a orientação dos tutores sobre a posse responsável, evitando o abandono de cães e gatos.
Ainda durante as discussões, os presentes destacaram a importância dos cuidados com os cavalos soltos nos bairros dos municípios e a necessidade de uma estrutura para o cuidado adequado.
A terceira audiência da Comissão de Estudos Sobre a Causa Animal foi, provavelmente, a última realizada pela atual comissão. O grupo agora vai focar suas atenções em visitar ONGs, protetores e clínicas veterinárias públicas, particulares e mantidas por instituições de ensino.
A Comissão Especial foi prorrogada, por mais 90 dias e tem até o dia 20 de agosto para apresentar um relatório final com um estudo acerca do tema.
A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Avaré no Facebook e YouTube.
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