Lei reconhece formalmente funçã_ o de docente exercido pelas Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), que passam a se chamar Profissionais de Desenvolvimento Infantil (PDIs)
O prefeito Roberto Araujo oficializou a promulgação da lei municipal que enquadra as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) como professoras, uma reivindicação antiga da categoria.
A cerimônia foi realizada na noite de quarta-feira, 4, na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O reconhecimento das profissionais era um compromisso de campanha do prefeito Roberto Araujo.
A conquista foi possível graças à aprovação da Lei Federal nº 15.326/2026, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante, também presente na solenidade.
A norma federal estabeleceu o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, desde que atendidos os requisitos legais.
Participaram da solenidade servidores da Rede Municipal da Educação, lideranças municipais, representantes do Legislativo, secretários municipais, incluindo César Augusto de Oliveira, titular da Educação, e convidados.
A Lei Complementar nº 414, de 04 de novembro de 2026, reconhece formalmente a função docente desempenhada pelas profissionais na educação infantil, cuja nomenclatura agora passa ser Profissionais de Desenvolvimento Infantil (PDIs).
A norma, que prevê uma transição na jornada de trabalho, entre outras adequações, está disponível na edição nº 2865 do Semanário Oficial.
Clique no link abaixo para conferir:
https://avare.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/11/ff4cbd9ff61eb929d4fab020feab398e.pdf
*Papel na educação*
As PDIs desempenham um papel fundamental no cotidiano das unidades escolares, contribuindo diretamente para o acolhimento, a aprendizagem, a inclusão, a autonomia e o desenvolvimento integral dos alunos.
“É um sonho que se torna realidade. O nosso quadro escolar, que tinha professoras de fato, agora tem professoras de direito”, declarou o prefeito Roberto Araujo durante a solenidade.
“Valorizar os profissionais da educação é investir no presente e no futuro das nossas crianças. É reconhecer que uma educação de qualidade começa também com o respeito, a dignidade e o reconhecimento de quem está na linha de frente do cuidado e da formação infantil”, ressaltou a Secretaria Municipal da Educação.
2
*Legenda:* O secretário César, o prefeito Roberto e a deputada Luciene Cavalcante durante a solenidade
