Na sessão da Câmara Municipal de Avaré realizada na segunda-feira (6), o vereador Everton Machado usou a tribuna para prestar esclarecimentos à população sobre uma licitação no valor de R$ 39 milhões destinada à merenda escolar da rede municipal de ensino. O parlamentar criticou veículos de imprensa que, segundo ele, divulgaram a informação de forma “incompleta”, gerando preocupação e pânico na população.
Machado relatou que foi procurado por cidadãos e também por colegas vereadores assustados com o montante. Diante da repercussão, decidiu investigar pessoalmente o caso junto às secretarias municipais da Fazenda, Educação e ao setor de licitações.
“Eu fui atrás, fui na Fazenda, fui na licitação, fui na Educação e, na verdade, isso é uma ata de registro de preço”, afirmou o vereador, que levou um resumo explicativo para fundamentar seu pronunciamento.
O que é a ata de registro de preços?
Segundo o parlamentar, a licitação em questão não representa um contrato imediato de compra, mas sim um registro de preços para futuras aquisições, conforme permite a legislação. Ele explicou que, nessa modalidade, a administração pública realiza um pregão para registrar itens, fornecedores e condições de fornecimento por até um ano, sem obrigatoriedade de adquirir todo o quantitativo previsto.
“A ata não é um contrato em si, mas um documento que formaliza os preços para futuros contratos. O fornecedor tem garantia de preferência, mas não de compra total”, detalhou.
Machado acrescentou que o valor real gasto anualmente com a merenda escolar no município gira em torno de R$ 12 a R$ 13 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1 milhão por mês, de acordo com o número de crianças atendidas. “Esse valor que é colocado é um contrato total, não significa que vai ser usado. Provavelmente nem gaste nessa gestão”, afirmou.
Críticas e pedido de responsabilidade
O vereador fez duras críticas aos órgãos de imprensa que divulgaram a informação sem o devido contexto. “Não é possível que um órgão de imprensa não tenha um advogado, não tenha uma pessoa séria que coloque corretamente essa notícia, porque isso causa muito pânico na população”, declarou.
Ele sugeriu que pode haver “alguma tendência” ou “briga” por trás da forma como a informação foi veiculada e pediu mais responsabilidade na apuração dos fatos. “Quando for fazer uma matéria, que faça de maneira correta, que não deixe as pessoas nesse estado de nervo, nesse desespero”, concluiu.
Ao final, o vereador afirmou ter agido com transparência e convidou quem duvidasse de suas informações a também procurar os órgãos competentes. “Quem achar que eu não estou falando a verdade, que vá atrás também. Todo mundo tem esse direito”, disse.
