A SPVias, concessionária responsável por trechos rodoviários no sudoeste paulista, oficializou e vem realizando o repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos municípios lindeiros às suas rodovias. Até setembro deste ano, o total transferido às prefeituras da região já atingiu a marca de R$ 42,77 milhões. Somente na região de Avaré, sete municípios receberam juntos mais de R$ 16,3 milhões.
Os valores correspondem ao percentual legal aplicado sobre as atividades de operação, manutenção, obras, serviços e arrecadação de pedágio realizadas pela empresa nas rodovias sob sua concessão.
Os repasses são mensais e funcionam como um importante reforço de caixa para os municípios. De acordo com a legislação, não há obrigatoriedade de destinação específica, o que permite que as prefeituras apliquem os recursos livremente em áreas que considerem prioritárias, como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e outras necessidades locais.
A distribuição do montante segue um critério técnico: leva em consideração a extensão da malha viária da SPVias que corta cada município. Dessa forma, cidades com uma área maior atendida pelo sistema rodoviário da concessionária recebem parcelas mais expressivas do imposto.
Confira os valores repassados pela SPVias, até setembro de 2024, aos municípios da região de Avaré:
– Avaré: R$ 3.641.426,58
– Itatinga: R$ 3.479.954,57
– Águas de Santa Bárbara: R$ 3.117.193,49
– Pardinho: R$ 2.930.448,93
– Iaras: R$ 1.873.225,78
– Cerqueira César: R$ 871.124,45
– Itaí: R$ 379.784,41
Total para a região: R$ 16.293.158,21
(Valores acumulados desde o início da concessão e repasse parcial de 2025 – até setembro)
A transferência regular desses recursos representa uma fonte de receita significativa para os cofres públicos municipais, contribuindo para o fomento de obras e serviços que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
