DA ASSESSORIA
Parecer prévio do TCESP foi favorável às contas do Executivo
A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré realiza na próxima terça-feira, 20 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2024 com 16 projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a respeito das contas da Prefeitura de Avaré relativas ao exercício de 2021.
A decisão da 2ª Câmara do TCESP foi tomada em sessão realizada no dia 11 de julho de 2023, pelos votos dos conselheiros Robson Marinho (Relator), Renato Martins Costa (Presidente) e Cristiana de Castro Moraes que decidiram emitir parecer favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2021 do Executivo avareense, ano em que a pandemia do coronavírus assolou o mundo.
A Assessoria Jurídica e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara também emitiram pareceres favoráveis pela regulamentar tramitação do Processo TC nº 7253.989.20-6, que agora será discutido e votado em Plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira.
Em discussão única, o projeto precisa dos votos da maioria qualificada da Câmara para ser aprovado ou rejeitado, ou seja, nove vereadores poderão acatar ou derrubar o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas.
A sessão ordinária tem previsão para começar a partir das 19 horas e é aberta à participação do público em geral. A sessão também pode ser acompanhada no site da Câmara, o www.camaraavare.sp.gov.br, através de canal no YouTube ou ainda pelo Facebook.
