A prefeita Suéllen Rosim (PSD) informa que o governo vai corrigir e republicar o edital de licitação para a concessão do tratamento de esgoto e drenagem urbana de Bauru, após nova decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu, nesta quarta (3) não ser possível o prosseguimento da concorrência com o atual edital.
Em entrevista à TV TEM nesta quinta-feira (4), ela afirmou que fará as correções e ressaltou que a drenagem urbana vai permanecer no contrato, ou seja, a empresa ou consórcio que vencer a licitação terá a obrigação de resolver o problema das enchentes, podendo até contratar outra empresa para esta obra e serviço, se for o caso.
A decisão do Tribunal de Contas se deu por 4 votos a 3, após debate intenso entre os conselheiros. O TCE entendeu que a Prefeitura não pode exigir das concorrentes atestados que comprovem experiência prévia em construção e operação de reservatórios de amortecimento de cheias, os chamados “piscinões” (drenagem urbana).
Segundo o Tribunal de Contas, a exigência de tais atestados cerceia a ampla participação na licitação e não se justifica tecnicamente, já que estruturas desse porte representam apenas parte do investimento total e são pouco difundidas no País.
Foi a quinta vez que a concorrência foi paralisada por problemas no edital. A Câmara Municipal autorizou a realização da concessão de R$ 3,6 bilhões, no ano passado, após muitas discussões e polêmicas.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa está com obras paralisadas há 4 anos. O Fundo de Tratamento de Esgoto, que mensalmente recebe dinheiro dos bauruenses para o saneamento no setor, está prestes a completar 20 anos, eis que foi instituído em 2006.
