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Relator apresentou proposta de redução gradual para 40 horas semanais, mas pedido de vista coletivo abre caminho para novo texto sobre fim da escala 6×1
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), titular da Subcomissão Especial vinculada à Comissão de Trabalho que discute o fim da escala 6×1, presidiu nesta quarta-feira (3/12), na Câmara dos Deputados, a reunião em que o relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), apresentou seu parecer sobre a jornada de trabalho e a escala no comércio e serviços. O texto ainda não foi votado nem representa a posição da subcomissão como um todo.
O parecer propõe a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário, ao longo de três anos: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. Na prática, o relator mantém a possibilidade de trabalho em até seis dias por semana (escala 6×1), com repouso semanal remunerado, mas cria novos limites aos fins de semana: sábados e domingos com, no máximo, 6 horas de trabalho por dia e pagamento de 100% de adicional para horas extras realizadas nesses dias. O pacote inclui uma PEC que altera o artigo 7º da Constituição para consolidar a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com transição escalonada, e um anteprojeto de lei complementar que ajusta a CLT, preserva regimes especiais (como 12×36), regula a escala 6×1 e prevê incentivos fiscais para empresas cuja folha represente 30% ou mais do faturamento.
Ao longo do debate, porém, ficou claro que a maioria dos parlamentares da Comissão do Trabalho defendem ir além do parecer apresentado. Motta e outros membros reforçaram que o objetivo central da PEC 8/25 é o fim da escala 6×1 e a migração para modelos como a 5×2, garantindo mais convivência familiar, descanso e saúde para quem trabalha no comércio e nos serviços. Deputados citaram ainda outros projetos em tramitação que tratam da redução da jornada de trabalho, como proposições de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS) e do deputado Vicentinho (PT/SP), apontando a necessidade de construir um texto consensual, que una essas iniciativas em uma solução mais clara pelo fim da 6×1.
Para os trabalhadores, o debate travado na reunião representa uma disputa entre dois caminhos: de um lado, o parecer do relator, que reduz a jornada para 40 horas, mas preserva a lógica da escala 6×1; de outro, a visão defendida por Motta e por diversos membros da Comissão de Trabalho, que querem redução de jornada com mudança real na escala, aproximando o Brasil dos modelos já adotados por grandes empresas que caminham para a 5×2. A avaliação dos parlamentares é que não basta apenas cortar algumas horas da semana se o trabalhador continuar preso a fins de semana extenuantes e a pouco tempo de convivência com a família.
Para os empresários, o tema também é apresentado como uma agenda de transição organizada, com segurança jurídica e previsibilidade. A combinação entre redução gradual da jornada, incentivos fiscais e regras claras busca evitar rupturas bruscas e, ao mesmo tempo, responder à tendência já observada no mercado: cada vez mais empresas de varejo, serviços e hotelaria aderindo, por negociação coletiva, a escalas que garantem dois dias seguidos de descanso. Motta tem defendido que emprego digno, jornada justa e competitividade podem caminhar juntos, desde que o processo seja pactuado com responsabilidade.
Ao final da reunião, presidida por Luiz Carlos Motta, a Comissão de Trabalho aprovou um pedido de vista coletivo, por duas sessões do Plenário, para que os parlamentares possam analisar com mais profundidade o parecer do relator e trabalhar em um novo texto de consenso, alinhado ao espírito da PEC 8/25 e às demais proposições sobre redução da jornada. A expectativa é que, após o prazo de vistas, a Comissão de Trabalho discuta e vote um relatório que rompa de fato com a escala 6×1, avance na direção da jornada de 40 horas com modelos como a 5×2 e garanta equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e sustentabilidade das empresas.
Depois de aprovado na Comissão de Trabalho, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de avançar para o Plenário.
