A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na distribuição da merenda escolar no município de Avaré teve uma sessão mista nesta segunda-feira (29). Enquanto uma testemunha notificada faltou ao depoimento, a comissão ouviu os esclarecimentos da empresa atualmente responsável pelo fornecimento das refeições.
A primeira oitiva, marcada para as 9h30, era de Rodrigo Fabrício de Arruda, representante da empresa Sólida Nutrição. No entanto, ele não compareceu e não enviou um procurador legal. Diante da ausência, o presidente da CPI, vereador Jairo Alves de Azevedo, o Jairinho do Paineiras, registrou a falta e informou que a comissão tomará as providências para reconvocar um representante da empresa.
A Sólida Nutrição teve seu contrato rescindido pela prefeitura no auge da crise de desabastecimento que afetou as unidades escolares do município.
Às 10h30, a CPI retomou os trabalhos para ouvir a Konserv Sistema de Serviços Ltda., empresa que assumiu o serviço de fornecimento e distribuição da merenda escolar.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Jairinho do Paineiras, pelo relator Everton Eduardo Machado e pelos membros Adalgisa Lopes Ward e Francisco Barreto de Monte Neto. Quem respondeu aos questionamentos dos parlamentares foi a gerente de operações da empresa, Carolina Andreza Ferreira Bonalume Barbosa. Ela foi nomeada legalmente para representar a empresária Verônica de Araújo Ferreira.
PRÓXIMOS PASSOS DA CPI – A CPI da Merenda deve se reunir novamente na próxima segunda-feira, 6 de outubro, a partir das 9h. A comissão tem um prazo de 90 dias, contados a partir de sua instalação, para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 45 dias se necessário.
Ao final da investigação, um relatório será elaborado pelo relator, lido e votado em plenário. O documento, com as conclusões e possíveis indiciamentos, será então encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências legais.
O presidente da CPI lembrou que, embora a comissão tenha poderes de investigação, como convocar testemunhas e solicitar a quebra de sigilos, ela não pode julgar ou aplicar punições diretamente. Sua função é apurar os fatos dentro do objeto de investigação definido.
As oitivas da CPI tiveram início no dia 22 de setembro, quando foram ouvidos servidores da Secretaria Municipal de Educação, ex-responsáveis pelo setor da merenda e diretores de escolas.
