Programa prevê benefício a imóveis que tenham aquecimento solar e sistema de captação e reúso de água, entre outros dispositivos sustentáveis
Por: REDAÇÃO | SECOM.
Imóveis sustentáveis podem obter desconto de até 15% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2026.
É o que prevê o Programa IPTU Verde da Prefeitura da Estância Turística de Avaré.
Para ser considerada sustentável, a habitação deve ter sistema de captação e reúso de água, aquecimento hidráulico, elétrico ou solar, calçada verde e coleta seletiva.
Outro critério é o imóvel contar com material sustentável em sua construção, bem como em ampliações.
A Secretária Municipal do Meio Ambiente é o órgão responsável pela emissão do parecer conclusivo sobre a concessão do benefício, após constatados os critérios previstos em lei municipal.
Como fazer o pedido
O interessado em obter o beneficio deve protocolar o pedido com justificativa até 30 de setembro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada no Horto Florestal (Rua Pernambuco, s/n).
O requerimento deve conter os dispositivos sustentáveis implantados na edificação, bem como documentos comprobatórios.
O contribuinte também precisa estar em dia com as obrigações tributárias municipais para receber o benefício. O pedido deve ser feito anualmente.
O pedido deve ser acompanhado da cópia do cadastro imobiliário no município, cópias de certidão negativa de débitos municipais, CPF e RG ou procuração, quando for o caso.
