Forte A Tribunal
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira, 24 de janeiro, o decreto número 287/2024 que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a repassar crédito suplementar no valor de R$ 30 milhões para a pasta da Educação de Ribeirão Preto.
O repasse será feito por excesso de arrecadação, com base na lei complementar nº 3.205 de 10 novembro de 2023, que instituiu o programa de regularização de débitos de 2023, o Retoma Ribeirão 2. A arrecadação com o programa de refinanciamento ainda não foi divulgada pela gestão tucana.
Segundo o decreto, R$ 15 milhões são resultados do excesso de arrecadação, no corrente exercício, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Já os outros R$ 15 milhões são do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O repasse será utilizado para complementar o pagamento dos educadores que integram o Programa Professor Mediador. A adesão passou de 231 profissionais em 2022 para 427 neste ano. No total, a rede municipal de ensino tem cerca de quatro mil professores.
O professor mediador trabalha dentro das salas de aula das escolas da educação infantil e de ensino fundamental. Em conjunto com o titular, auxilia os alunos com deficiência no processo de aprendizagem, assim como na comunicação dos estudantes da educação especial.
O mediador trabalha apoiado em três pilares: comunicação alternativa; adaptações curriculares e desenho universal de aprendizagem. Segundo a prefeitura, os recursos são necessários porque a folha de pagamento da Secretaria da Educação sofreu aumento em 2023.
A elevação ocorreu justamente devido à ampliação do Professor Mediador. Outro fator citado é a queda no valor repassado a Ribeirão Preto pelo governo federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A prefeitura afirma que esses valores diminuíram e, portanto, a expectativa da Secretaria Municipal da Educação é de que o montante anual não chegue ao inicialmente orçado, o que acarretou e continuará acarretando aumento das despesas com recursos próprios.
A Secretaria da Educação só conta com essas duas fontes de recursos para pagamento de despesas com pessoal. A abertura de crédito já havia sido aprovada pelos vereadores, em novembro do ano passado, em projeto de lei do Executivo.
