A Câmara de Vereadores de Conchas (SP) cassou o mandato do prefeito Paulo Nunes de Almeida (PDT) por uso indevido de recursos públicos. A decisão foi tomada por sete votos a dois durante uma sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (8).Coisas para fazer perto de São Paulo
Segundo o relatório da Comissão Processante da Casa, o prefeito autorizou o uso de um trator da prefeitura para a limpeza de um terreno particular, sem autorização legal. O caso foi tratado como infração político-administrativa.
A denúncia analisada indicava que, em fevereiro deste ano, servidores municipais foram flagrados utilizando máquinas públicas para retirada de entulho em uma propriedade privada.
A comissão avaliou cinco denúncias no total, mas apenas a segunda, sobre o uso de bens públicos, resultou na cassação do prefeito. As demais foram rejeitadas por não alcançarem o número mínimo de votos exigidos.
A votação ocorreu após mais de sete horas de sessão. O relatório foi lido pelo primeiro-secretário da Câmara, vereador Luís Antônio Alves. Veja abaixo a decisão para cada uma das denúncias:
Resultado da votação por denúncia
1ª denúncia: queda de paciente no hospital municipal — rejeitada por unanimidade
2ª denúncia: uso de trator da prefeitura em terreno particular — aprovada (7 votos a 2)
3ª denúncia: suspensão do transporte escolar e uso de ônibus escolar para transporte urbano — rejeitada (7 votos contra e 2 a favor)
4ª denúncia: ações relacionadas à epidemia de dengue — rejeitada (7 votos contra e 2 a favor)
5ª denúncia: arquivada previamente pela Câmara
6ª denúncia: envolvia o presidente da Câmara — ambos absolvidos por unanimidade
O que diz a defesa
Durante a sessão, o prefeito afirmou que reconhece eventuais falhas administrativas, mas reforçou que parte das acusações já havia sido arquivada anteriormente pelo Ministério Público. O advogado de defesa também alegou que não houve prejuízo ao erário e que não existiram elementos suficientes para caracterizar infração político administrativa. O prefeito vai recorrer da decisão.
Em nota, Paulo Nunes disse que mantém a consciência tranquila de que trabalhou para cuidar da cidade e que vai recorrer judicialmente contra a decisão da Câmara. Até lá, desejou sorte ao vice-prefeito, Sandro Del Ben (PDT), que deve assumir o cargo nesta quarta-feira (9), primeiro dia útil após a cassação.
Paulo Nunes de Almeida (PDT), Prefeito de Conchas (Foto: Reprodução/ TV TEM)
Chefe do Poder Executivo de Conchas será investigado por prática de atos considerados irregulares, entre eles, relacionados ao setor da saúde, como negligência da dengue e precarização no hospital municipal — Foto: Reprodução/ TV TEM