Projeto foi aprovado em 29 de abril. No dia 23 de maio o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) vetou a iniciativa.
Por g1 Sorocaba e Jundiaí
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), vetou, em 23 de maio, o projeto de lei que trata da transparência na fila de espera de saúde de Sorocaba para exames e consulta
De autoria do vereador Dylan Dantas (PL), o projeto foi aprovado em 29 de abril. Seis dias depois, o prefeito vetou a iniciativa. A iniciativa tem a intenção de divulgar, mensalmente, no site da Prefeitura, um relatório com a informação sobre a quantidade e a ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública de saúde de Sorocaba (entenda mais abaixo).
De acordo com a Câmara de Sorocaba, o veto do Executivo passará, segundo o trâmite legal, pelas comissões e, então, será encaminhado ao plenário para análise dos vereadores. Não há data para que isso ocorra.
“A Casa reafirma seu compromisso com a transparência e o interesse público.”
Para vetar o projeto, o prefeito alegou que a ação ocorreu por razões jurídicas e de interesse público, citando a estruturação da forma de divulgação.
Disse ainda que o projeto de lei desconsidera a natureza federativa e o regime de competências impostos ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Ao impor, por norma municipal, obrigações sobre a divulgação de filas de espera para atendimentos especializados, cuja regulação e gestão dependem da articulação entre os entes federados, especialmente da estrutura estadual.”
O Executivo alegou ainda que o projeto ignora que a gestão, regulação e agendamento de vagas dependem em grande parte de vagas estaduais e de protocolos de coordenação regional, “cuja operacionalização extrapola a competência municipal”.
Disse também que a iniciativa da Câmara invade competência privativa do chefe do Poder Executivo ao disciplinar. A prefeitura alegou ainda que há um decreto em fase de desenvolvimento com objetivo de reestruturação dos fluxos internos, do fortalecimento da rede assistencial e da ampliação das parcerias com os principais prestadores de serviços de saúde do município.
O projeto
As informações do projeto deveriam ser apresentadas em um relatório publicado até o 16º dia do mês, da seguinte forma:
Número total de pacientes aguardando por consultas com especialistas;
Número total de pacientes aguardando por exames, discriminando por tipo de exame;
Número total de pacientes aguardando por cirurgias eletivas, discriminando por tipo de procedimento;
Tempo médio de espera para cada tipo de consulta, exame ou cirurgia eletiva;
Quantidade de atendimentos realizados no mês anterior, discriminados por especialidade, tipo de exame e tipo de cirurgia;
Estimativa de prazo para atendimento de novos pacientes que ingressam na fila de espera;
Distribuição geográfica dos pacientes na fila de espera, quando possível; e Histórico de alterações da ordem da fila do paciente.
Próximos passos
Veja quais são os próximos passos do projeto a partir de agora.
Após a análise da Câmara, caso o veto seja acatado, o assunto é encerrado. Aí, dependerá de um novo projeto de lei sobre o tema. Há, entretanto, regras para a apresentação de projeto com o mesmo assunto. Com isso, a apresentação só poderá ocorrer em 2026, exceto se o vereador conseguir maioria absoluta de assinaturas dos demais vereadores. Atualmente, seriam 13 vereadores para que o projeto consiga tramitar.
Se o veto for rejeitado, a história é outra. De acordo com artigo 179 do Regimento Interno da Câmara e do artigo 46 da Lei Orgânica do Município, o prefeito será comunicado oficialmente, em 48 horas, para promulgação.
Se o prefeito não promulgar a lei no prazo de 48 horas, o presidente da Câmara a promulgará e, se não fizer, caberá ao vice-presidente, obrigatoriamente, tomar essa medida.
Após promulgado, o projeto vira lei, de fato, e a Prefeitura, caso entenda necessário, ainda pode entrar na Justiça para que a lei seja invalidada.
Legenda
Prefeitura de Sorocaba (SP) envia à câmara alteração em lei sobre empréstimos — Foto: Marcel Scinocca/g1
