Em cumprimento a uma decisão judicial, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), marcou, para o dia 24 de janeiro, às 10 horas, uma sessão extraordinária para a realização da nova eleição dos integrantes da Mesa Diretora.
Ainda segundo convocação publicada no Semanário Digital do legislativo, os vereadores interessados em participar do pleito, terão que efetuar a inscrição das chapas conforme determina o Regimento Interno da Câmara.
Ainda segundo o Regimento Interno, a inscrição da chapa para a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, deverá ser realizada, impreterivelmente, até 20 dias antes da data da eleição, sob pena de preclusão.
Os candidatos concorrerão por chapa a qual deverá ser formada por 4 componentes, sendo 1 candidato a presidente, vice-presidente, 1° secretário e 2° secretário.
Informações dão conta que o grupo da Oposição deverá se manter à frente da Câmara, sendo que, teoricamente, teria 7 votos, enquanto o grupo do prefeito Jô Silvestre teria, em tese, 6 votos.
ENTENDA – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) suspendeu, em partes, a liminar proferida pela Justiça de Avaré no último dia 18, e revogou a decisão que determinava a destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Avaré. A sentença foi proferida no dia 22 de dezembro
O TJ ainda deu um prazo de 40 dias para que novas eleições sejam realizadas para a composição da Mesa Diretora do legislativo avareense.
Em sua decisão, após analisar o caso, o Desembargador Ricardo Anafé, presidente do TJ/SP, afirma que a decisão proferida pela Justiça de Avaré deve ter sua eficácia suspensa, tendo em vista à “luz das razões de ordem pública”.
