A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré aprovou, em sessão realizada no dia 12 de novembro, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Carla Flores que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”. O objetivo é promover ações de apoio e orientação às mães atípicas — mulheres responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência, síndromes, doenças raras e transtornos como TEA (Transtorno do Espectro Autista), Síndrome de Down, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e dislexia, entre outros.
O projeto prevê a oferta de acompanhamento psicológico e terapêutico para as mães atípicas, com prazo máximo de espera de sete dias para agendamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa promove a colaboração entre as áreas de saúde, educação, assistência social e jurídica para garantir um suporte coordenado às mães e suas famílias.
O “Cuidando de Quem Cuida” visa oferecer mais que visibilidade; tem o objetivo de assegurar apoio integral para que as mães possam manter sua saúde mental e emocional, essenciais para o bem-estar de suas famílias.
“O projeto é um avanço importante na construção de políticas públicas inclusivas que beneficiem as mães e os cuidadores que enfrentam desafios complexos diariamente’, destaca a justificativa do projeto.
A aprovação do projeto sinaliza um compromisso da cidade de Avaré com a valorização da maternidade atípica e com a criação de uma sociedade mais acolhedora e preparada para lidar com as necessidades de famílias que convivem com a deficiência e outras condições especiais.
A execução do programa será financiada por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, garantindo que as ações previstas possam ser implementadas de forma eficaz e sustentada.
A propositura recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos; e de Cidadania e Defesa da Mulher.
O texto segue agora para sanção e publicação pelo Poder Executivo.
