A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou, durante a 28ª sessão ordinária realizada na terça-feira, 1º de outubro, o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de mais de R$ 460 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos presentes, e os recursos serão destinados à Secretaria da Educação.
O valor, decorrente do excesso de arrecadação, será aplicado no programa de escola em tempo integral, especificamente na divisão do ensino fundamental. O montante será utilizado para a compra de material de consumo, realização de obras, instalações e contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas.
O crédito adicional especial é uma medida que visa incluir despesas no orçamento para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizado por lei. As ações previstas com o recurso aprovado serão voltadas para a manutenção da educação básica no município, contribuindo para o fortalecimento e aprimoramento do ensino, garantindo melhores condições aos estudantes de Avaré.
O projeto de lei recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e das comissões de Constituição, Justiça e Redação, bem como da Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
A próxima sessão da Câmara de Avaré está agendada para a próxima terça-feira, 8 de outubro, quando os vereadores voltarão a discutir e deliberar sobre os assuntos de interesse do município.
