Decisão ocorre em função de ação do MP após caso de prisão de menino em uma ‘jaula’ em 2023
Por Vinicius Camargo
A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba coloque em todas as salas de aula das creches municipais pelo menos um professor em período integral. A determinação deverá ser cumprida a partir do primeiro dia letivo de 2025. A liminar foi expedida pelo juiz Alexandre de Mello Guerra no dia 19 de setembro. A decisão acata pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O órgão ajuizou ação civil pública para obrigar o Executivo a adotar essa medida após um aluno de 2 anos ter sido trancado em uma espécie de “jaula”, em 2023.
De acordo com a liminar, os professores terão de ser habilitados e possuir formação técnica adequada para trabalhar com crianças. Eles precisarão ficar nas classes durante o dia todo. Outros profissionais também poderão acompanhar os alunos nas atividades educacionais e pedagógicas, mas jamais deverão substituir os docentes. Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura receberá multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou ter sido intimada ontem (24) sobre a decisão judicial e que analisa o caso quanto ao seu conteúdo e extensão. Em relação à auxiliar de educação, as medidas administrativas cabíveis, segundo o governo municipal, estão sendo adotadas, respeitando-se o sigilo legal.
A ação
Cristina Palma, promotora da Infância e Juventude, propôs a ação no dia 24 de agosto. No documento, ela argumenta que, quando a criança foi presa na “jaula”, não havia ninguém da direção nem da coordenação da escola onde o caso ocorreu.
No ano passado, o Ministério Público se reuniu com o Executivo, a fim de encontrar uma solução para a falta de professores na educação infantil. De acordo com a promotora, o órgão tentou firmar acordo com a Secretaria da Educação (Sedu) para garantir a presença, em tempo integral, desses profissionais em todas as creches. Ela diz que, à época, a então secretária da Educação, Marlene Leite, se dispôs a cumprir a determinação. Porém, ao assumir a pasta, o atual titular, Clayton Lustosa, teria afirmado não ser possível adotar a medida por falta de recursos. Com isso, ele optou por manter os docentes apenas durante meio período nas salas de aula.
Para Cristina, a ausência de educador viola direitos e prejudica o desenvolvimento das crianças. “(…) Não se pode renunciar à presença educacional na creche, sob pena de ocorrência de métodos totalmente inadequados de correção, como o aqui ocorrido, além da ausência de qualquer atividade pedagógica durante metade do período que as crianças ficam na escola, já que as atividades pedagógicas devem ser planejadas e adequadas para cada idade e fase do desenvolvimento infantil, durante todo o momento do período escolar.”
Ainda, conforme a representante do MP, os auxiliares de classe não suprem o trabalho do professor, pois eles não têm a função de ensinar. Segundo ela, essa capacidade sequer é exigida nos concursos públicos para a função.
O caso
Em maio de 2023, uma auxiliar de educação trancou um aluno do Centro de Educação Infantil (CEI) 07 – Francisca Moura Pereira da Silva, no Jardim Santa Rosália, dentro de uma “jaula”. O garoto teria sido deixado no local como forma de castigo. Após ouvir o choro da criança, uma vizinha foi até a unidade de ensino e flagrou a situação. Ela filmou as cenas. Nas imagens, o menino chora e chama pela mãe.
A família dele registrou boletim de ocorrência por maus-tratos na Polícia Civil. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) concluiu as investigações em julho do ano passado e indiciou a mulher pelo crime de submissão a vexame e/ou a constrangimento. A Corregedoria Geral do Município (CGM) também abriu sindicância para averiguar o caso. A servidora pública foi afastada logo após o episódio. (Vinicius Camargo)
Legenda
No ano passado, o Ministério Público se reuniu com o Executivo, a fim de encontrar uma solução para a falta de professores na educação infantil
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