A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou o projeto de lei que autoriza a criação do Centro Especializado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Estância Turística. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de 27 de agosto.
O Centro de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista promoverá atendimento psicossocial, atendimento médico e agendamento de consultas, ações e programas de inclusão em modalidades esportivas, ações de inclusão social e programas de informação social sobre o TEA.
A iniciativa também irá promover ações e programas que integrem pessoas com TEA em programas de educação e saúde, além dos seus familiares; atividades em conjunto com entidades que promovam a interação, recuperação e tratamento das pessoas com TEA em terapias com animais, fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia e neurologia.
O Centro também está autorizado a realizar estudos e divulgar periodicamente informações e relatórios que envolvam a população com TEA, com o objetivo de facilitar a utilização dos serviços públicos existentes pela população atendida.
A lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou parceria com organizações e instituições para a realização de trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com TEA.
“Esses serviços visam melhorar a qualidade de vida, promover a inclusão social, educacional e profissional, e garantir cuidados de saúde integrados e especializados para pessoas com TEA”, diz a justificativa do projeto de lei.
O projeto de lei passou pela Divisão Jurídica da Câmara de Avaré e pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor; e de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
A lei segue agora para sanção e publicação nos canais oficiais do Poder Executivo.
