O Legislativo da Estância Turística de Avaré aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 20 de agosto.
Segundo o PL, fica proibido manter e criar animais domésticos, como gatos e cachorros, presos em correntes 24 horas por dia, assim como deixá-los em espaços que privem sua livre movimentação.
O animal deverá ficar solto no espaço adequado de acordo com seu tamanho e peso. Em caso de animais perigosos ou agressivos, o tutor poderá prendê-lo, desde que possua autorização do órgão responsável ou declaração de profissional adequado. Nessas condições o animal deverá ser preso com corrente do tipo vai e vem.
A fiscalização deverá ocorrer por meio do órgão competente e atenderá mediante denúncias.
A justificativa do projeto destaca que inúmeras denúncias são feitas diariamente e o Legislativo não pode permanecer conivente com tal agressão a liberdade desses animais.
“ Os animais precisam estar livres para se movimentar, alimentar, correr e brincar; para isso, não poderão ficar presos 24 horas por dia a uma corrente ou estar confinado em espaços pequenos, que não condizem com o seu tamanho e peso”, diz trecho da justificativa do projeto aprovado.
O projeto destaca ainda que ignorar a necessidade física do animal é uma violência e acaba por muitas vezes deixando o animal debilitado, doente física e emocionalmente, além de torná-lo agressivo.
O PL recebeu parecer favorável na Divisão Jurídica do Legislativo e na comissão de Constituição, Justiça e Redação. A propositura segue agora para sanção e publicação do Poder Executivo.
