A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atendimento das despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. A propositura foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária realizada no dia 13 de agosto.
Com valor de R$ 400 mil, o recurso será aplicado no programa de proteção social de média complexidade e será usado para manutenção do Centro Dia do Idoso.
O crédito é proveniente do excesso de arrecadação advindo de repasse federal e será aplicado na aquisição de equipamentos e material permanente.
Na justificativa do projeto, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) destaca que o valor será usado para a aquisição de um veículo (Van) para o Centro Dia do Idoso.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Casa de Leis e passou, com parecer favorável, pela Divisão Jurídica da Câmara. A propositura também foi apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
O texto segue agora para sanção e publicação pelo Poder Executivo.
Mais recursos
Outro projeto de lei aprovado na sessão ordinária também destinou mais recursos para a Semads. O PL 109/2024 tratou da abertura de crédito adicional especial para a pasta.
O valor é de mais de R$ 30 mil e será aplicado na assistência comunitária e no programa de fortalecimento do sistema único da assistência social.
O recurso é decorrente de excesso de arrecadação advindo de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social, referente a benefício eventual – auxílio natalidade.
O crédito será utilizado para a compra de material de consumo para as gestantes nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).–
