A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 13 de agosto, o projeto de lei 99/2024 que institui o Programa de Cuidado dos Profissionais da Educação do município.
O programa tem como objetivo promover ações voltadas para a atenção à saúde integral dos profissionais, visando a preservação da saúde, rastreando e diagnosticando os agravos à saúde relacionados ao trabalho.
A propositura visa ainda a redução dos riscos de saúde dos profissionais e a sua instrução a respeitos dos agentes causadores de desconforto no exercício dos educadores.
Segundo a justificativa do Projeto de Lei, as principais reivindicações dos professores para a valorização e reconhecimento profissional têm sido por melhores condições de trabalho, saúde e renda. Esses elementos estão presentes em legislações internacionais e nacionais.
“Nos últimos anos pesquisas têm apontado que os e as profissionais da área da educação estão expostos a um ambiente de trabalho caracterizado por pressões, desafios e exigências constantes, com repercussões nos índices de adoecimento no trabalho, tanto de ordem física quanto emocional”, diz trecho do documento apresentado.
O bem-estar no trabalho dos professores é considerado um grande desafio para a saúde pública, pois compreende a ausência de sintomas psicológicos e a percepção das condições de trabalho positivas. Apoio social e o controle de horas exaustivas protegem a saúde mental, por outro lado, as altas demandas no trabalho e o desequilíbrio são fatores de risco para a ansiedade e depressão.
O projeto de lei recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara de Avaré e das comissões de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos; e de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
O texto do projeto aprovado pela Câmara foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção e publicação.
