O Legislativo da Estância Turística de Avaré aprovou o Projeto de Lei 103/2024 que estabelece que fica facultado a diversos estabelecimentos comerciais criar o Espaço Sala do Afeto, destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 6 de agosto.
Segundo o projeto aprovado, as salas poderão ser criadas em shopping centers, hipermercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, sejam privados ou públicos. Os espaços deverão obedecer ao protocolo ABA (Análise do Comportamento Aplicada), que identifica as diferentes necessidades individuais, visando uma maior integração com os demais frequentadores do estabelecimento.
O objetivo da Sala do Afeto é oferecer suporte e assistência às pessoas autistas em momentos de crises de ansiedade e agitação, proporcionando um local adequado para que possam se acalmar e recuperar o equilíbrio emocional.
Segundo a justificativa do projeto, é fundamental reconhecer a importância de criar um ambiente acessível e adequado às necessidades específicas das pessoas autistas, promovendo a inclusão e o acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas.
As Salas de Afeto buscam proporcionar um espaço seguro e tranquilo para que essas pessoas possam lidar com crises de ansiedade e agitação, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e bem-estar.
A lei incentiva a realização de parcerias e convênios em entidades públicas ou privadas, bem como a aceitação de doações particulares para viabilizar a implantação e manutenção dos espaços, garantindo que esses locais sejam devidamente equipados e preparados para atender às demandas das pessoas autistas.
O projeto de lei recebeu parecer favorável na Divisão Jurídica da Câmara de Avaré e foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
O texto aprovado segue agora para sanção e publicação pelo Poder Executivo.
