Uma nova concorr\u00eancia deve ser lan\u00e7ada. Resultado de licita\u00e7\u00e3o foi barrado na Justi\u00e7a<\/p>\n
ADAMO BAZANI<\/p>\n
Colaborou Arthur Ferrari<\/p>\n
A SPI (Secretaria de Parceiras em Investimentos), do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, confirmou ao Di\u00e1rio do Transporte nesta quarta-feira, 10 de julho de 2024, que vai revogar a licita\u00e7\u00e3o que concedeu a linha 15-Prata de monotrilho ao Cons\u00f3rcio ViaMobilidade 15, liderado pelo Grupo CCR.
\nDe acordo com a SPI, a concession\u00e1ria j\u00e1 comunicou que n\u00e3o vai ser opor \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o.
\nAinda, segundo a pasta, em nota ao Di\u00e1rio do Transporte, j\u00e1 era plano do Governo do Estado anular o contrato.
\nA concession\u00e1ria informou ao Governo n\u00e3o se opor \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 prevista pelo Estado, da licita\u00e7\u00e3o realizada anteriormente para concess\u00e3o da Linha 15-prata de monotrilho.
\nO Di\u00e1rio do Transporte apurou que uma nova licita\u00e7\u00e3o deve ser lan\u00e7ada para conceder a linha de monotrilho que tem opera\u00e7\u00e3o estatal, pela Companhia do Metr\u00f4.
\nA reportagem procurou a CCR que apenas respondeu que n\u00e3o far\u00e1 coment\u00e1rios adicionais sobre o tema.
\nA decis\u00e3o ocorre depois de um imbr\u00f3glio jur\u00eddico entre o Grupo CCR, Metr\u00f4, Governo do Estado e Sindicato dos Metrovi\u00e1rios.
\nEm 11 de mar\u00e7o de 2019, o Cons\u00f3rcio ViaMobilidade 15 foi o \u00fanico a participar do leil\u00e3o de concess\u00e3o da linha 15-Prata de monotrilho, sendo declarado vencedor de um contrato de 20 anos.
\nEm novembro de 2019, o juiz Kenichi Koyama, da 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do TJSP \u2013 Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, atendeu parcialmente a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida por membros do Sindicato dos Metrovi\u00e1rios e anulou a licita\u00e7\u00e3o que concedeu a linha 15-Prata de monotrilho, na zona Leste de S\u00e3o Paulo, \u00e0 iniciativa privada.
\nO magistrado, na ocasi\u00e3o, acolheu os argumentos dos sindicalistas de que a concess\u00e3o n\u00e3o teve autoriza\u00e7\u00e3o a Alesp \u2013 Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo e de que o modelo de contrato impossibilita a expans\u00e3o da linha com uma nova licita\u00e7\u00e3o como manda a lei. O juiz tamb\u00e9m acatou a argumenta\u00e7\u00e3o que contesta os pre\u00e7os m\u00ednimos e a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o principal da concess\u00e3o, o que classificou como irregularidades insan\u00e1veis.
\nEntretanto, em dezembro de 2022, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo anulou uma decis\u00e3o de 2019 que, na pr\u00e1tica, impedia que a ViaMobilidade assumisse a opera\u00e7\u00e3o da linha 15-Prata de monotrilho. Isso porque, em primeira inst\u00e2ncia, o edital de licita\u00e7\u00e3o tinha sido anulado em atendimento a a\u00e7\u00e3o que foi movida por diretores do Sindicato dos Metrovi\u00e1rios de S\u00e3o Paulo.
\nA decis\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o significava que a empresa fosse de imediato assumir a linha, mas que a anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o de concess\u00e3o determinada pela 11\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica em primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o era mais v\u00e1lida.
\nO desembargador-relator Oswaldo Magalh\u00e3es tomou a decis\u00e3o com base na argumenta\u00e7\u00e3o de que a ViaMobilidade n\u00e3o teve direito \u00e0 defesa.<\/p>\n
Com isso, o processo voltou para primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Por\u00e9m, diante do imbr\u00f3glio, o Governo do Estado optou em julho de 2024 a encaminhar para a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.
\nSegundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, na \u00e9poca, o lance foi de R$ 160 milh\u00f5es. O \u00e1gio foi de 0,59% em rela\u00e7\u00e3o ao valor inicial de outorga.
\nA concorr\u00eancia foi definida pelo crit\u00e9rio da maior oferta pela outorga fixa da concess\u00e3o, com lance m\u00ednimo estabelecido em R$ 153,383 milh\u00f5es.
\nO contrato tinha o valor estimado de R$ 4,32 bilh\u00f5es, computando-se as receitas decorrentes da tarifa de remunera\u00e7\u00e3o e das receitas acess\u00f3rias durante a concess\u00e3o.<\/p>\n
Relembre:<\/p>\n