Sob pena de tornar-se incompat\u00edvel pela Lei da Inelegibilidade (LC 64\/1990), os pr\u00e9-candidatos que pretendem participar das elei\u00e7\u00f5es municipais para os cargos de prefeito ou vereador, especialmente servidores p\u00fablicos, estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, t\u00eam at\u00e9 este s\u00e1bado, 6, para se desincompatibilizar.
\nSegundo o especialista em Direito Eleitoral, advogado Juvenal Klayber Coelho, a principal consequ\u00eancia de ter seu registro de candidatura impugnado \u00e9 a possibilidade de ser impedido de concorrer, e, caso a impugna\u00e7\u00e3o ocorra ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, o candidato pode n\u00e3o ser diplomado mesmo se vencer. “Quem deseja se candidatar, principalmente aqueles ocupantes de cargos p\u00fablicos, precisa se desincompatibilizar. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 que os policiais militares podem faz\u00ea-lo imediatamente ap\u00f3s a escolha em conven\u00e7\u00e3o”, complementou o especialista.
\nKleyber tamb\u00e9m destacou que servidores p\u00fablicos efetivos t\u00eam o direito garantido de receber seus vencimentos durante o per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es, diferentemente de contratados e comissionados. Ele aconselha aos candidatos que procurem o jur\u00eddico de seus partidos para obter uma declara\u00e7\u00e3o sobre os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o a serem respeitados, que variam entre seis, quatro e tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es, dependendo do cargo ocupado.<\/p>\n
Prazos j\u00e1 expirados<\/p>\n
Alguns prazos de desvincula\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas j\u00e1 venceram. \u00c9 o caso de secret\u00e1rios municipais \u2013 ou membros de \u00f3rg\u00e3os similares \u2013 interessados em disputar uma vaga de vereador. Para eles, a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o tem que acontecer seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es. Para candidatura de prefeito ou vice-prefeito, tanto secret\u00e1rios municipais quanto estaduais devem desincompatibilizar-se quatro meses antes da elei\u00e7\u00e3o.
\nA legisla\u00e7\u00e3o eleitoral regula tamb\u00e9m a candidatura de magistrados. Para os que desejam disputar uma cadeira de prefeito ou vice-prefeito o afastamento as fun\u00e7\u00f5es devem ocorrer quatro meses antes das elei\u00e7\u00f5es. Caso a inten\u00e7\u00e3o seja concorrer ao cargo de vereador, o prazo para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de seis meses.<\/p>\n
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legenda: Regras valem para quem pretende participar das elei\u00e7\u00f5es municipais para os cargos de prefeito ou vereador<\/p>\n
FONTE DA FOTO: INTERNET ILUSTRATIVA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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