O Juiz da 2\u00aa Vara Civil, Luciano Jos\u00e9 Forster Junior, julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o impetrada por um associado e validou a elei\u00e7\u00e3o realizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Municipais de Avar\u00e9.
\nA a\u00e7\u00e3o tinha como base a alega\u00e7\u00e3o de que a presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Benedita Aparecida Dalcim, havia encerrado seu mandato em junho de 2020 e continuou administrando a associa\u00e7\u00e3o, mesmo sem ter realizado a elei\u00e7\u00e3o. Ele alegou tamb\u00e9m que a elei\u00e7\u00e3o convocada em abril de 2020 ocorreu sem observ\u00e2ncia do prazo m\u00ednimo de registro da candidatura previsto no estatuto.
\nSegundo o associado, a \u00fanica chapa inscrita para a elei\u00e7\u00e3o era a da pr\u00f3pria Benedita. No entanto, a elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria ocorrido na data prevista e somente em novembro de 2021 os associados foram convocados para uma assembleia geral, marcada para o dia dezembro do mesmo ano, que abordaria al\u00e9m da elei\u00e7\u00e3o da diretoria, outras mat\u00e9rias.
\nAinda segundo a a\u00e7\u00e3o, a assembleia teria desrespeitado o hor\u00e1rio de in\u00edcio e a data previstos no estatuto. Na assembleia, foi comunicada a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato da diretoria executiva desde o encerramento do mandato anterior, em junho de 2020, e a chapa da presidente Benedita foi aprovada por aclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
SENTEN\u00c7A \u2013 Na senten\u00e7a, o juiz destaca que o autor ingressou com a a\u00e7\u00e3o quase tr\u00eas anos ap\u00f3s a assembleia, j\u00e1 pr\u00f3ximo do fim do mandato da atual diretoria. O juiz argumenta que j\u00e1 houve convoca\u00e7\u00e3o de nova assembleia para realizar a elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria, que foi encerrada em 30 de junho, e que a nomea\u00e7\u00e3o de administrador provis\u00f3rio pelo ju\u00edzo n\u00e3o se faz mais necess\u00e1ria.
\nO juiz considera que n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo em manter os atos praticados pela atual diretoria da entidade e que anular esses atos prejudicaria a associa\u00e7\u00e3o e seus associados. Quanto ao edital de convoca\u00e7\u00e3o publicado pela presidente em exerc\u00edcio em mar\u00e7o de 2024, o juiz julga improcedente o pedido de anula\u00e7\u00e3o, considerando que foi respeitado o prazo m\u00e1ximo de 70 dias antes do t\u00e9rmino do mandato.
\nDessa forma, o juiz julgou improcedente o pedido de anula\u00e7\u00e3o do ato convocat\u00f3rio e extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. O autor da a\u00e7\u00e3o arcar\u00e1 com as custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que foram arbitrados em 20% do valor da causa.
\nA presidente da associa\u00e7\u00e3o contou com a defesa do advogado Thiago Dalcim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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