Medida estabelece regras para cria\u00e7\u00e3o e venda de pets, com obrigatoriedade de castra\u00e7\u00e3o, de vacina\u00e7\u00e3o e de fornecimento de laudo veterin\u00e1rio
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\nAs deputadas e os deputados paulistas aprovaram, nesta quarta-feira (12), um projeto que avan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos no estado de S\u00e3o Paulo. A medida busca garantir maior prote\u00e7\u00e3o e bem-estar dos pets, reconhecendo que os animais dom\u00e9sticos s\u00e3o dotados de natureza biol\u00f3gica e emocional e s\u00e3o pass\u00edveis de sofrimento.\u2009\u2003\u200f\u2001\u2004\u200c
\nO avan\u00e7o legal se d\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1477\/2023, de autoria do Executivo. O texto final, no entanto, foi modificado por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelos parlamentares aprimorando as regras a serem seguidas para a comercializa\u00e7\u00e3o de pets. A medida retorna, agora, para san\u00e7\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas.
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\nMedidas sanit\u00e1rias
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\nUm dos pontos fundamentais do Projeto de Lei \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos criadores de animais dom\u00e9sticos com a finalidade de venda. A propositura estabelece que dever\u00e3o estar devidamente registrados, manter um CNPJ ativo e dispor de um m\u00e9dico veterin\u00e1rio como t\u00e9cnico respons\u00e1vel.\u2009\u2003\u200f\u2001\u2004\u200c
\nAl\u00e9m disso, os criadores dever\u00e3o ter alojamentos compat\u00edveis com o tamanho, porte e quantidade de animais abrigados, e seguir as medidas sanit\u00e1rias necess\u00e1rias para a sa\u00fade e bem-estar dos pets.
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\nVacinas e castra\u00e7\u00e3o
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\nO projeto aprovado cria, tamb\u00e9m, a obrigatoriedade de que os c\u00e3es e gatos sejam examinados, vacinados, microchipados e registrados. Tamb\u00e9m estabelece que, em regra geral, os filhotes dever\u00e3o ser castrados at\u00e9 os quatro meses de vida. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta de c\u00e3es de trabalho, como c\u00e3es policiais, farejadores, de assist\u00eancia terap\u00eautica e c\u00e3es-guia. Nesse caso, o prazo ser\u00e1 de 18 meses.\u2009\u2003\u200f\u2001\u2004\u200c
\nUm dos artigos modificados pela Alesp estabelece que os c\u00e3es e gatos s\u00f3 poder\u00e3o ser comercializados ap\u00f3s os quatro meses de vida, castrados, com a vacina\u00e7\u00e3o em dia, e acompanhados de um laudo m\u00e9dico que ateste as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.
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\nBem-estar animal
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\nA propositura avan\u00e7a, ainda, na proibi\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o desses animais dom\u00e9sticos em vitrines fechadas, amarrados ou alojados em espa\u00e7os que impe\u00e7am sua movimenta\u00e7\u00e3o a ponto de gerar desconforto e estresse. A medida tamb\u00e9m define maio como o “M\u00eas da Sa\u00fade Animal”.
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\nDebate em Plen\u00e1rio
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\nPara o deputado Donato (PT), o Parlamento cumpriu com sua miss\u00e3o ao aprovar mudan\u00e7as no Projeto de Lei. “Foi um esfor\u00e7o legislativo, de n\u00e3o s\u00f3 pegar o projeto do Executivo, mas de ter algum tipo de elabora\u00e7\u00e3o aqui”, destacou.\u2009\u2003\u200f\u2001\u2004\u200c
\nPor outro lado, o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) criticou parte da emenda aglutinativa. Na sua vis\u00e3o, a obrigatoriedade de castra\u00e7\u00e3o imposta poder\u00e1 impactar muito os animais de trabalho, como os c\u00e3es-guia e os c\u00e3es policiais e de resgate. “A castra\u00e7\u00e3o reduz o n\u00edvel de testosterona circulante nos c\u00e3es e os destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter seu vigor f\u00edsico reduzido, prejudicando o desempenho de uma opera\u00e7\u00e3o policial”, pontuou.<\/p>\n
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\nFoto
\nTom Oliveira – Fotos: Rodrigo Romeo\u2001\u2004\u200c<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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