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\nA ideia do Projeto de Lei, que ficou conhecido como \u201cLei Taylor Swift\u201d foi de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) em junho do ano passado, depois que muitos jovens relataram a deputada que revendedores n\u00e3o autorizados efetuaram a compra de uma grande quantidade de ingressos, impossibilitando a venda para os demais consumidores. Ainda h\u00e1 relatos que estes ingressos estariam sendo revendidos em sites n\u00e3o oficiais por valores muito acima do praticado anteriormente.
\nFoi ent\u00e3o que a deputada federal Simone Marquetto recebeu apoio de outros parlamentares para discutir esse tema, que teve a aprova\u00e7\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia na C\u00e2mara Federal.
\nO Projeto de Lei da deputada Simone foi apensado ao Projeto de Lei do deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) que tamb\u00e9m abordou o mesmo assunto. Simone Marquetto explicou que ap\u00f3s muitos di\u00e1logos e apoios, o texto foi relatado pelo deputado federal Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE).
\nO deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) destacou a agilidade e a qualidade do trabalho feito pela autora, deputada Simone, para incluir no texto as adequa\u00e7\u00f5es as propostas apresentadas por outros parlamentares.
\n\u201cHoje estamos finalmente dando uma resposta ao Brasil no combate ao cambismo. Essa pr\u00e1tica que lesa grandemente a economia popular, especialmente o setor de eventos. Acompanhamos de perto a saga de milhares de jovens, f\u00e3s da cantora Taylor Swift no Brasil, que ap\u00f3s se organizarem para realizarem o sonho de estarem no show da cantora, tiveram seus direitos atingidos. Eram ingressos esgotando em minutos e logo ap\u00f3s sendo ofertados a pre\u00e7os que chegavam a ser 5 vezes maiores. O setor de eventos n\u00e3o se resume apenas aos shows. S\u00e3o milhares de empregos gerados, e tantos outros temas t\u00e3o necess\u00e1rios. Essa \u00e9 uma resposta a todos que tiveram seus direitos violados e a moderniza\u00e7\u00e3o de uma lei que regulava o tema, mas que era de 1951. Vencemos a primeira etapa para que o Cambismo se torne crime no Brasil. Acompanhamos de perto muitas jovens quase com shows cancelados por essa falta de organiza\u00e7\u00e3o nos shows da cantora Taylor Swift\u201d, destacou a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), na tribuna no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal.
\nNa lei de crimes contra a economia popular (Lei 1.521\/51), o texto inclui tr\u00eas novos tipos de crime, como o de falsificar ingressos para competi\u00e7\u00f5es esportivas, espet\u00e1culos musicais, apresenta\u00e7\u00f5es teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e neg\u00f3cios. A pena ser\u00e1 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso.
\nPara a atividade t\u00edpica de cambismo ligada \u00e0 venda de ingressos fora dos locais autorizados por pre\u00e7o superior ao fixado, o projeto prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos.
\nNo caso daquele que fornecer, desviar ou facilitar a distribui\u00e7\u00e3o de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
\nA pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade se o agente for servidor p\u00fablico, diretor, administrador, gerente ou funcion\u00e1rio da entidade que promover o evento, de empresa contratada para o processo de emiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda de ingressos e se utilizar dessa condi\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica do crime. Nesses dois \u00faltimos crimes, a pr\u00e1tica n\u00e3o ser\u00e1 punida se o agente atuar de forma n\u00e3o usual ou sem habitualidade.
\nNo caso de venda on-line, a pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o dos ingressos dever\u00e1 providenciar \u201cgerenciamento de fila\u201d para a compra e colocar em seu site informa\u00e7\u00f5es adequadas e claras sobre o evento, o valor dos ingressos e a forma e prazo para devolu\u00e7\u00e3o e reembolso de ingressos.
\n\u201c\u00c9 p\u00fablica e not\u00f3ria a explora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira pelos chamados \u201ccambistas\u201d em quaisquer eventos pagos com expectativa de grande aflu\u00eancia de p\u00fablico. A atividade desses cambistas priva os menos afortunados de assistirem ao espet\u00e1culo desejado e constitui verdadeiro crime \u00e0 economia p\u00fablica\u201d, destacou ainda a parlamentar Simone Marquetto.<\/p>\n
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