A Prefeitura de Ita\u00ed instituiu, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 2.109\/2023, o Programa IPTU Verde, com o objetivo de promover medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o local de consumo de recursos naturais e de impacto ambientais.
\nO Programa IPTU Verde tem ainda por objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidad\u00e3os, minimizar os impactos ao meio natural; tornar mais eficiente o desempenho urban\u00edstico; reduzir as demandas h\u00eddricas, energ\u00e9ticas e alimentares; ampliar a inclus\u00e3o social e econ\u00f4mica dos cidad\u00e3os; e motivar o \u00eaxito tribut\u00e1rio com a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3o.
\nO benef\u00edcio de desconto no IPTU ser\u00e1 aplicado \u00e0s novas constru\u00e7\u00f5es, bem como \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es existentes que realizarem amplia\u00e7\u00f5es reformas ou comprovem que j\u00e1 possuem medidas que se enquadrem na Lei.
\nSer\u00e1 concedida a redu\u00e7\u00e3o no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis residenciais e n\u00e3o residenciais que adotarem as seguintes medidas: sistema de capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua da chuva; sistema de reuso de \u00e1gua; sistema de aquecimento hidr\u00e1ulico solar; sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia solar fotovoltaica; constru\u00e7\u00e3o de materiais sustent\u00e1veis; constru\u00e7\u00e3o\/cobertura de \u201cTelhado Verde\u201d em todos os telhados dispon\u00edveis no im\u00f3vel para este tipo de cobertura; manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1rea perme\u00e1vel n\u00e3o degrad\u00e1vel com cultivo de esp\u00e9cies arb\u00f3reas nativas, e\/ou \u00e1reas com cobertura vegetal perme\u00e1vel; constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas ecol\u00f3gicas; ado\u00e7\u00e3o de \u00e1rea verde p\u00fablica; sistema de utiliza\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica que corresponda a, no m\u00ednimo, 25% da demanda energ\u00e9tica da edifica\u00e7\u00e3o. Os benef\u00edcios podem ser acumulativos e n\u00e3o se aplica em terrenos sem constru\u00e7\u00e3o.
\nOs interessados em obter o benef\u00edcio poder\u00e3o protocolar o pedido e sua justificativa, o incentivo fiscal ser\u00e1 aplicado ao im\u00f3vel a partir do exerc\u00edcio seguinte ao da solicita\u00e7\u00e3o e o contribuinte dever\u00e1 estar quite com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ou estar em dia com os pagamentos do acordo de parcelamento efetuado perante a municipalidade. (Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Prefeitura de Ita\u00ed)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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