Ministro se disse surpreso com manuten\u00e7\u00e3o de ajuda a prefeituras<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta ter\u00e7a-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar op\u00e7\u00f5es que compensem a desonera\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es da folha de pagamento de pequenos munic\u00edpios. Ele comentou a decis\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar caducar o trecho da medida provis\u00f3ria editada em dezembro do ano passado que reduz de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o de pequenas prefeituras para a Previd\u00eancia Social.
\n\u201cA arruma\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas exige um compromisso dos Tr\u00eas Poderes. N\u00e3o vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em considera\u00e7\u00e3o o descalabro que aconteceu [nas contas p\u00fablicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda \u00e9 dar um norte sobre como arrumar [as contas p\u00fablicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar\u201d, declarou Haddad no fim desta manh\u00e3.
\nNo fim da tarde de segunda-feira, Pacheco decidiu n\u00e3o estender por 60 dias o trecho da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.202 que derrubava a desonera\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pelas prefeituras. Editada nos \u00faltimos dias de 2023, a MP tamb\u00e9m pretendia reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
\nHaddad disse n\u00e3o ter sido avisado por Pacheco da decis\u00e3o. O ministro da Fazenda disse que o presidente do Senado tratou do tema exclusivamente com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha. \u201cPara mim, n\u00e3o [Pacheco n\u00e3o avisou]. Ele conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu n\u00e3o havia conversado sobre isso com Pacheco\u201d, respondeu Haddad.
\nComo parte do acordo fechado em fevereiro, o governo protocolou, na semana passada, um projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados para disciplinar o tema e reduzir a ajuda aos pequenos munic\u00edpios. No entanto, o texto est\u00e1 parado porque o Congresso discute a janela partid\u00e1ria, mudan\u00e7a de partidos pelos parlamentares antes das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. Sem a perspectiva de uma vota\u00e7\u00e3o t\u00e3o cedo, Pacheco revogou o trecho da medida provis\u00f3ria.
\nCom a revoga\u00e7\u00e3o, o governo ter\u00e1 de encontrar uma alternativa para refor\u00e7ar o caixa em R$ 10 bilh\u00f5es em 2024. Outra op\u00e7\u00e3o seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da lei aprovada no fim do ano passado que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha para 17 setores da economia e estendeu a ajuda aos pequenos munic\u00edpios, mas n\u00e3o previu recursos para compensar as medidas.<\/p>\n
Perse<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria que revogou o projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o gradual do Perse, programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetada pela pandemia. O tema tamb\u00e9m foi transferido para um projeto de lei.
\n\u201cO Perse \u00e9 um problema. A desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 um problema. A quest\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 um problema. Eu sempre digo. Voc\u00ea fixa uma meta de resultado prim\u00e1rio e encaminha as leis que v\u00e3o dar consist\u00eancia para essa meta. E o trabalho que n\u00f3s estamos fazendo junto ao Congresso \u00e9 no sentido de convencer os parlamentares de que n\u00f3s precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas\u201d, destacou Haddad ao reiterar o pedido de pacto entre os Poderes.<\/p>\n
Meta fisca<\/p>\n
O governo precisa de R$ 168 bilh\u00f5es em receitas extras para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Haddad pediu que a pergunta sobre a busca da meta fiscal seja feita tamb\u00e9m ao Legislativo.
\n\u201cO importante \u00e9 que essa pergunta n\u00e3o tem que ser uma quest\u00e3o s\u00f3 do Executivo. Eu sei que voc\u00eas \u00e0s vezes est\u00e3o constrangidos em fazer as perguntas \u00e0s pessoas que t\u00eam responsabilidade, mas isso \u00e9 um pacto que tem que ser feito nos Tr\u00eas Poderes\u201d, respondeu Haddad .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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