Durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, Renan Ribeiro afirmou que as placas foram adquiridas com recursos pr\u00f3prios e contestou interpreta\u00e7\u00f5es sobre o epis\u00f3dio envolvendo quatro homens, entre eles o presidente da Emapa 2026<\/p>\n
O procurador-geral do munic\u00edpio de Avar\u00e9, Renan Oliveira Ribeiro, participou da sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal nesta segunda-feira (9) e apresentou esclarecimentos sobre a pol\u00eamica envolvendo placas de representa\u00e7\u00e3o de autoridade com a identifica\u00e7\u00e3o de Procurador-Geral do Munic\u00edpio, encontradas no interior de um ve\u00edculo relacionado ao presidente da Emapa 2026.
\nDurante sua manifesta\u00e7\u00e3o na tribuna, Renan afirmou que as placas s\u00e3o de sua propriedade particular, foram adquiridas com recursos pr\u00f3prios e n\u00e3o pertencem \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito permite que a autoridade utilize esse tipo de identifica\u00e7\u00e3o em ve\u00edculo particular, desde que sejam observadas as exig\u00eancias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).
\nO procurador compareceu \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s convite feito durante a pr\u00f3pria sess\u00e3o, com o objetivo de apresentar sua vers\u00e3o dos acontecimentos e responder aos questionamentos levantados ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do caso na semana passada.
\nA manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 repercuss\u00e3o da ocorr\u00eancia policial que envolveu quatro homens e a localiza\u00e7\u00e3o de objetos no interior de ve\u00edculos, entre eles placas de representa\u00e7\u00e3o do procurador-geral, distintivo e algemas. O epis\u00f3dio est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o das autoridades policiais.<\/p>\n
Renan questiona interpreta\u00e7\u00e3o do caso e cita legisla\u00e7\u00e3o do CONTRAN<\/p>\n
Ao iniciar sua exposi\u00e7\u00e3o, Renan afirmou que recebeu o convite com satisfa\u00e7\u00e3o e considerou importante ter a oportunidade de esclarecer os acontecimentos diretamente aos vereadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nEle tamb\u00e9m fez cr\u00edticas ao que classificou como divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es distorcidas e interpreta\u00e7\u00f5es precipitadas sobre o epis\u00f3dio. Sem citar nominalmente todos os respons\u00e1veis pelas manifesta\u00e7\u00f5es, afirmou que alguns setores estariam utilizando o caso para explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 que se prove ao contr\u00e1rio, a inoc\u00eancia \u00e9 presumida\u201d, declarou.<\/p>\n
O procurador disse que n\u00e3o pretende comentar o conte\u00fado do inqu\u00e9rito policial, alegando dois motivos: n\u00e3o possui atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea criminal e n\u00e3o tem conhecimento das investiga\u00e7\u00f5es. Ele tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o \u00e9 investigado e que n\u00e3o praticou qualquer ato ilegal ou il\u00edcito.
\nRenan destacou que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria e os demais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis devem cumprir seu papel na apura\u00e7\u00e3o dos fatos, mas defendeu que as informa\u00e7\u00f5es sejam analisadas antes de qualquer conclus\u00e3o.<\/p>\n
Procurador afirma que placas s\u00e3o de sua propriedade particular<\/p>\n
Um dos principais pontos da manifesta\u00e7\u00e3o foi a explica\u00e7\u00e3o sobre a origem e a finalidade das placas encontradas no interior do Toyota Corolla abordado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria.
\nRenan contestou a interpreta\u00e7\u00e3o de que seriam placas pertencentes \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio. Segundo ele, a identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal e est\u00e1 vinculada \u00e0 autoridade que ocupa o cargo de procurador-geral, n\u00e3o sendo patrim\u00f4nio da administra\u00e7\u00e3o municipal.
\nPara fundamentar sua explica\u00e7\u00e3o, apresentou aos vereadores o artigo 26 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 969\/2022 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que estabelece os requisitos para utiliza\u00e7\u00e3o de placas de representa\u00e7\u00e3o de autoridades.
\nDurante a exposi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m mencionou o artigo 115, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), argumentando que a identifica\u00e7\u00e3o representa a autoridade p\u00fablica, e n\u00e3o necessariamente o \u00f3rg\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o em que ela trabalha.
\n\u201cPrimeiro ponto: a placa n\u00e3o \u00e9 da Procuradoria-Geral. A placa \u00e9 minha. Foi eu que comprei, foi eu que paguei\u201d, afirmou.
\nO procurador explicou que as placas originalmente estavam vinculadas ao per\u00edodo em que ocupou o cargo de procurador-geral do munic\u00edpio de Ourinhos, at\u00e9 dezembro de 2024. Posteriormente, segundo ele, solicitou a adapta\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio de Avar\u00e9.
\nRenan tamb\u00e9m afirmou que as placas foram adquiridas com recursos pr\u00f3prios, sem utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Uso de ve\u00edculo particular e despesas pr\u00f3prias<\/p>\n
Outro esclarecimento apresentado pelo procurador diz respeito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de seu ve\u00edculo particular para o exerc\u00edcio das atividades profissionais.
\nSegundo Renan, embora exista um ve\u00edculo oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Procuradoria e da secretaria para servi\u00e7os administrativos, ele optou por utilizar seu pr\u00f3prio autom\u00f3vel.
\nEle afirmou que todas as despesas relacionadas ao ve\u00edculo, incluindo combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o custeadas com recursos particulares.
\n\u201cEu preferi usar o meu. E todas as despesas do meu ve\u00edculo sou eu quem arca. N\u00e3o gasto combust\u00edvel do munic\u00edpio, n\u00e3o utilizo o ve\u00edculo do munic\u00edpio\u201d, declarou.
\nRenan acrescentou que faz quest\u00e3o de manter a identifica\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o da autoridade no autom\u00f3vel quando est\u00e1 desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nEle tamb\u00e9m destacou que o cargo de procurador-geral exige dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, afirmando que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio durante 24 horas por dia, sete dias por semana.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do procurador, a utiliza\u00e7\u00e3o das placas em seu ve\u00edculo particular n\u00e3o significa que o autom\u00f3vel perten\u00e7a \u00e0 Prefeitura ou que esteja sendo utilizado com recursos da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Procurador questiona cobran\u00e7as por exonera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Renan tamb\u00e9m comentou manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais que, segundo ele, defenderam que o prefeito Roberto Araujo adotasse provid\u00eancias administrativas contra sua perman\u00eancia no cargo.
\nO procurador contestou a interpreta\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o configuraria ato de improbidade administrativa.
\nEle mencionou a Lei de Improbidade Administrativa e argumentou que a caracteriza\u00e7\u00e3o desse tipo de infra\u00e7\u00e3o exige o enquadramento em condutas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como enriquecimento il\u00edcito, preju\u00edzo ao er\u00e1rio ou viola\u00e7\u00e3o dolosa dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nRenan questionou em qual dessas hip\u00f3teses sua conduta estaria enquadrada, considerando que, segundo sua vers\u00e3o, as placas foram adquiridas com dinheiro pr\u00f3prio e n\u00e3o houve utiliza\u00e7\u00e3o de recursos municipais.
\nTamb\u00e9m contestou a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do prefeito por prevarica\u00e7\u00e3o ou condescend\u00eancia criminosa em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de sua nomea\u00e7\u00e3o.
\nO procurador afirmou que n\u00e3o considera adequada a apresenta\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es sem fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e defendeu que os fatos sejam analisados \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ocorr\u00eancia policial continua sob investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O epis\u00f3dio que motivou a manifesta\u00e7\u00e3o de Renan teve in\u00edcio na madrugada de ter\u00e7a-feira (3), quando dois ve\u00edculos, uma Toyota Hilux e um Toyota Corolla, foram abordados pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria ap\u00f3s uma ocorr\u00eancia envolvendo a passagem por uma pra\u00e7a de ped\u00e1gio da Rodovia C\u00e2ndido Portinari.
\nDurante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os policiais localizaram um distintivo da Pol\u00edcia Civil, algemas, um sinalizador refletivo e placas de identifica\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral do Munic\u00edpio de Avar\u00e9. Segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre a ocorr\u00eancia, as placas estavam sobrepostas \u00e0s identifica\u00e7\u00f5es originais do Corolla.
\nOs quatro ocupantes dos ve\u00edculos, com idades entre 29 e 42 anos, foram conduzidos \u00e0 delegacia. Eles informaram que haviam sa\u00eddo de Avar\u00e9 com destino a Ibiraci (MG), onde realizariam servi\u00e7os de pintura na fachada de um batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar. Na abordagem, n\u00e3o apresentaram documentos que comprovassem a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.
\nOs celulares dos envolvidos tamb\u00e9m foram apreendidos, e o caso passou a ser investigado pelo 4\u00ba Distrito Policial de Franca.
\nPosteriormente, durante audi\u00eancia de cust\u00f3dia, os quatro homens tiveram a liberdade restabelecida. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao pedido apresentado pela defesa.<\/p>\n
Defesa tamb\u00e9m contestou informa\u00e7\u00f5es sobre ped\u00e1gio<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o divulgada no s\u00e1bado (7), os advogados dos quatro envolvidos contestaram informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 suposta evas\u00e3o de ped\u00e1gio atribu\u00edda \u00e0 Toyota Hilux.
\nSegundo a defesa, um extrato do sistema Sem Parar vinculado \u00e0 caminhonete comprovaria a passagem pela pra\u00e7a de ped\u00e1gio e o respectivo pagamento. Os advogados informaram que o documento seria apresentado no processo.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m comunicou que a Hilux foi liberada por decis\u00e3o judicial e que j\u00e1 havia solicitado a restitui\u00e7\u00e3o dos demais objetos apreendidos, pedido que aguardava decis\u00e3o judicial na ocasi\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o termina com defesa do direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/p>\n
Ao concluir sua participa\u00e7\u00e3o, Renan voltou a defender que os envolvidos n\u00e3o sejam julgados antecipadamente e que as investiga\u00e7\u00f5es tenham continuidade.<\/p>\n
Ele utilizou como exemplo o epis\u00f3dio envolvendo a pris\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mencionando que o petista permaneceu preso por 580 dias antes de ter as condena\u00e7\u00f5es anuladas.<\/p>\n
O procurador afirmou que o exemplo demonstra os riscos de julgamentos antecipados e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de respeitar o devido processo legal.<\/p>\n
Renan tamb\u00e9m declarou que continuar\u00e1 utilizando placas de representa\u00e7\u00e3o enquanto estiver no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, observadas, segundo ele, as disposi\u00e7\u00f5es do Contran e do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi uma oportunidade para o procurador apresentar publicamente sua vers\u00e3o sobre a origem das placas e explicar por que elas estavam em seu nome. A investiga\u00e7\u00e3o policial, entretanto, continua em andamento, e os esclarecimentos apresentados na sess\u00e3o n\u00e3o substituem a apura\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias em que os objetos foram encontrados nos ve\u00edculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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