Projeto aprovado por unanimidade torna facultativo o momento de reflex\u00e3o e permite textos de diferentes cren\u00e7as; vereadores Samuel Paes e L\u00e9o Ripoli n\u00e3o participaram da sess\u00e3o<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 aprovou por unanimidade, na sess\u00e3o de segunda-feira (26), a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno que modifica as regras para manifesta\u00e7\u00f5es religiosas e a leitura de textos na abertura das sess\u00f5es legislativas. A mudan\u00e7a ocorre ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP), que apontou a necessidade de retirar a obrigatoriedade da leitura de um trecho da B\u00edblia no in\u00edcio dos trabalhos.
\nOs vereadores Samuel Paes, presidente da C\u00e2mara, e L\u00e9o Ripoli n\u00e3o participaram da sess\u00e3o.
\nA proposta, apresentada pela Mesa Diretora por meio do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2026, altera o artigo 130 do Regimento Interno da Casa. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o presidente poder\u00e1 conceder at\u00e9 dois minutos para um momento de reflex\u00e3o ap\u00f3s a abertura da sess\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o nesse momento ser\u00e1 facultativa, tanto para os vereadores quanto para o p\u00fablico.
\nO texto tamb\u00e9m permite que os parlamentares leiam, se desejarem, textos de sua escolha, incluindo livros sagrados. A nova regra prev\u00ea ainda a possibilidade de leituras de natureza filos\u00f3fica, po\u00e9tica, espiritual ou religiosa, de qualquer cren\u00e7a, desde que respeitados os princ\u00edpios constitucionais.
\nA altera\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a declara\u00e7\u00e3o de abertura \u201cSob a prote\u00e7\u00e3o de Deus iniciamos os nossos trabalhos\u201d, prevista no Regimento Interno, mas elimina a determina\u00e7\u00e3o que obrigava o presidente a convocar um vereador para ler um trecho da B\u00edblia Sagrada.
\nA mudan\u00e7a atende a uma recomenda\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Avar\u00e9, emitida em 22 de setembro de 2026, no \u00e2mbito de procedimento que analisou a regra vigente na C\u00e2mara.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico considerou que a reda\u00e7\u00e3o anterior tinha car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e, por isso, se diferenciava de normas que apenas autorizam manifesta\u00e7\u00f5es religiosas facultativas. A recomenda\u00e7\u00e3o estabeleceu prazo de 60 dias para que a C\u00e2mara promovesse as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no Regimento Interno.
\nO \u00f3rg\u00e3o ressaltou que a laicidade do Estado n\u00e3o impede manifesta\u00e7\u00f5es religiosas no espa\u00e7o p\u00fablico, desde que n\u00e3o haja obrigatoriedade, coer\u00e7\u00e3o ou favorecimento institucional de determinada confiss\u00e3o religiosa.
\nA Promotoria tamb\u00e9m recomendou que eventual momento de reflex\u00e3o tivesse car\u00e1ter expressamente facultativo, plural e n\u00e3o discriminat\u00f3rio, garantindo que vereadores, servidores e cidad\u00e3os n\u00e3o fossem obrigados a participar de manifesta\u00e7\u00f5es religiosas nem sofressem consequ\u00eancias por se recusarem.<\/p>\n
C\u00e2mara havia defendido a leitura da B\u00edblia<\/p>\n
Antes da aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a, a C\u00e2mara de Avar\u00e9 havia se manifestado em defesa da leitura da B\u00edblia nas sess\u00f5es, citando uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posi\u00e7\u00e3o da Casa foi apresentada em resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre a compatibilidade da pr\u00e1tica com o princ\u00edpio constitucional da laicidade do Estado.
\nA altera\u00e7\u00e3o aprovada estabelece uma nova reda\u00e7\u00e3o para o Regimento Interno, preservando a possibilidade de manifesta\u00e7\u00f5es religiosas, mas retirando o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio da leitura b\u00edblica e ampliando as op\u00e7\u00f5es de textos que podem ser apresentados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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