O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justi\u00e7a Eleitoral durante os dois turnos das elei\u00e7\u00f5es.
\nCom a decis\u00e3o, o acesso gratuito dever\u00e1 ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o.
\nO ministro determinou que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) dever\u00e1 garantir o acesso aos dom\u00ednios oficiais da Justi\u00e7a Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam acessar informa\u00e7\u00f5es sobre local de vota\u00e7\u00e3o, justificativa eleitoral, entre outros servi\u00e7os.
\nA libera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para o tr\u00e1fego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-T\u00edtulo.
\nO ministro atendeu parcialmente um pedido de libera\u00e7\u00e3o total da franquia de dados aos usu\u00e1rios de internet durante o per\u00edodo eleitoral. Na semana passada, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma a\u00e7\u00e3o no STF para garantir acesso \u00e0 internet m\u00f3vel para todos os brasileiros, independente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.
\nAs entidades alegaram que a limita\u00e7\u00e3o de franquia de dados impede acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o durante o pleito.
\nAo decidir a quest\u00e3o, Zanin entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso \u00e0 internet.
\n\u201cA impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os servi\u00e7os eleitorais nos dias do pleito n\u00e3o se recomp\u00f5e depois da vota\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu o ministro.
\nA Anatel alertou o ministro Zanin que a libera\u00e7\u00e3o irrestrita do acesso \u00e0 internet m\u00f3vel durante as elei\u00e7\u00f5es pode provocar picos de tr\u00e1fego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.
\nNesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que pede garantia de acesso \u00e0 internet m\u00f3vel nas elei\u00e7\u00f5es. Elas rebatem o argumento da Anatel, alegando que a ag\u00eancia n\u00e3o informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil \u2013 Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia BrasilMaterial de refer\u00eancia geogr\u00e1fica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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