Adalberto Nascimento dos Santos usou a tribuna livre para alertar sobre cal\u00e7adas irregulares, obst\u00e1culos e dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com defici\u00eancia no munic\u00edpio<\/p>\n
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia (CMPCD) de Avar\u00e9, Adalberto Nascimento dos Santos, utilizou a tribuna livre da C\u00e2mara Municipal, na segunda-feira, 27, para fazer um apelo por mais consci\u00eancia e responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade urbana no munic\u00edpio. Deficiente visual, Adalberto relatou as dificuldades que enfrenta diariamente para se locomover pelas ruas da cidade, especialmente por conta das condi\u00e7\u00f5es das cal\u00e7adas, que muitas vezes apresentam obst\u00e1culos, desn\u00edveis, entulhos e falta de manuten\u00e7\u00e3o adequada.
\nSegundo ele, situa\u00e7\u00f5es que parecem simples para grande parte da popula\u00e7\u00e3o se tornam verdadeiros desafios para quem convive com algum tipo de defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Durante sua fala, ele destacou que a responsabilidade pela conserva\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas \u00e9 dos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o municipal, mas que ainda h\u00e1 pouca conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de manter esses espa\u00e7os acess\u00edveis e seguros.
\nA Lei Complementar n\u00ba 038\/2003, que institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Avar\u00e9, trata diretamente da acessibilidade nos logradouros p\u00fablicos. Em seu artigo 4\u00ba, a norma determina que todos os espa\u00e7os p\u00fablicos e edifica\u00e7\u00f5es devem garantir acesso, circula\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia.
\nO texto estabelece que as cal\u00e7adas precisam ser acess\u00edveis, permitir passagem segura, n\u00e3o podem ser obstru\u00eddas, n\u00e3o devem receber entulho e precisam ter prote\u00e7\u00e3o adequada durante obras, assegurando o direito de ir e vir com dignidade.Para Adalberto, pequenas atitudes de colabora\u00e7\u00e3o e respeito podem fazer grande diferen\u00e7a na vida de quem depende dessas condi\u00e7\u00f5es para trabalhar, estudar, buscar atendimento de sa\u00fade e realizar atividades b\u00e1sicas do dia a dia.
\n\u201cQuando uma cal\u00e7ada est\u00e1 irregular, n\u00e3o \u00e9 apenas um problema urbano. \u00c9 uma barreira que impede a autonomia e a liberdade de muitas pessoas\u201d, refor\u00e7ou. O pronunciamento chamou aten\u00e7\u00e3o para um tema que vai al\u00e9m da infraestrutura: trata-se de inclus\u00e3o, respeito e cidadania. Lembrando que a acessibilidade n\u00e3o \u00e9 favor, \u00e9 direito garantido por lei e precisa ser tratada como prioridade coletiva.<\/p>\n
Legenda
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